12 DE FEVEREIRO DE 2015

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tem resultados muito melhores do que aqueles que tinha no passado e comparativamente com outros setores

de outras áreas metropolitanas?!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e

Comunicações, se as suas palavras-chave são sustentabilidade e qualidade, o Sr. Secretário de Estado não

pode sair deste debate sem justificar a privatização da CP Carga e da EMEF. Sustentabilidade e qualidade

são sinónimo destas duas empresas. Aliás, até o próprio Presidente da CP está contra a privatização da CP

Carga.

Sr. Secretário de Estado, não fuja ao debate: porquê a privatização destas duas empresas?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem, agora, a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado das

Infraestruturas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Sr.ª Presidente, Sr.ª

Deputada Mariana Mortágua, vamos às vantagens.

Primeira vantagem: redução de custo. Metro do Porto — 98 milhões de euros em 10 anos; STCP — 58

milhões de euros em 10 anos.

Segunda vantagem: manutenção do serviço e obrigações de investimento em nome do Estado. Os ativos

mantêm-se na esfera do Estado, os investimentos são feitos em nome do Estado, que recolhe, no final da

concessão, os benefícios desse investimento.

Menos custo, a mesma qualidade, mais investimento — não vejo nenhuma dúvida nas vantagens do nosso

modelo relativamente ao modelo que apresenta, Sr.ª Deputada.

Quanto à questão de a dívida ficar dentro do Estado, a dívida já cá está, não fica de repente, por artes

mágicas, ela já está no Estado! Portanto, o que fizemos foi ficar num buraco de dívida histórica que gera juros,

mas não o cavar mais! Deste modo, demos sustentabilidade operacional e o cash-flow operacional das

empresas, ou seja, o dinheiro que a operação gera mantém as empresas sustentáveis no curto prazo. De todo

o modo, elas têm necessidade de investimento e esse cash-flow que é gerado pelas empresas não é

suficiente para investir, pelo que havia dois caminhos a seguir: ou o Estado investia ou, através da concessão

a privados com obrigações de investimento, eram os privados que investiam em nome do Estado. É este

modelo que preconizamos, porque não queremos onerar os contribuintes com mais impostos, porque

queremos que esse investimento seja feito pelos privados e, então, entregamos a gestão a privados. Esta

entrega tem, em troca, a mesma qualidade de serviço, com mais investimento, fazendo-se, desta maneira, a

renovação da frota e melhorando-se a qualidade ambiental da frota relativamente àquilo que hoje existe.

Quanto às greves, já foi aqui referido várias vezes este tema.

Acho que não há qualquer dúvida sobre a tolerância democrática que o Governo tem relativamente às

greves, como não podia, aliás, deixar de ser.

Protestos do PCP e do BE.

Aquando da discussão sobre a requisição civil na TAP, dizia-se: «O Governo tem uma grande intolerância

à greve». Sabe quantas greves tivemos nós no setor, em 2012, 2013 e 2014? Foram 1076 dias de greve!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — 1076 dias!

Protestos do PCP e do BE.