I SÉRIE — NÚMERO 48

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política de preços. Queria deixar isso completamente claro aqui, no Plenário, dizer que não dei nenhuma

orientação, que não fiz nenhuma recomendação, nem disse à EMEF para se juntar ou para ir sozinha ao

concurso. Este é um aspeto importante que eu aproveito para clarificar, embora já o tenha feito aos órgãos de

comunicação social que fizeram a pergunta.

Quanto ao aspeto do preço, parece-me muito importante passar uma mensagem de tranquilidade a todos

aqueles que usufruem hoje do transporte público e continuarão a usufruir no futuro nas Áreas Metropolitanas

de Lisboa e do Porto. Para 2015, como em 2014, como em 2013, verificou-se a mesma regra que vai verificar-

se para o futuro: o ajustamento de preços é feito à inflação, não há ajustamento extraordinário de preços a

partir daqui. Dissemo-lo em 2012, cumprimo-lo nos anos seguintes e é uma das regras que está prevista no

concurso. Por isso é que, em 2015, o ajustamento foi zero, ou seja, os preços mexeram zero. Porquê? Porque

a inflação foi zero e, portanto, estamos a dar cumprimento àquilo que dissemos.

A terceira nota que quero deixar é sobre a TAP — e com isto concluo esta segunda ronda.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Conclui, mas não responde!

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Sr. Deputado Luís

Fazenda, disse, a propósito da TAP, que acha que o caderno de encargos é um documento que não tem

qualquer valor específico porque já noutros casos os cadernos de encargos foram publicados, mas, depois,

acabou por não se verificar nada noutros países. Nós não só temos a experiência que o caderno de encargos

exigente, no processo anterior da TAP, deu origem a uma decisão de não privatizar — e o mesmo,

eventualmente, acontecerá agora, se os termos do caderno de encargos não forem cumpridos —, como posso

confirmar-vos não apenas que, de facto, foi hoje aberto o data room virtual, a plataforma digital de

carregamento dos documentos para o processo de privatização da TAP, mas também que está já publicado

em Diário da República o despacho que marca a data de entrega de propostas vinculativas, e essa data é 15

de maio. Portanto, até 15 de maio, os concorrentes têm a possibilidade de aceder eletronicamente aos

documentos, numa lógica de concorrência e transparência, porque todos os documentos estão acessíveis a

todos os concorrentes, e de apresentar a sua proposta. Significa isto o quê? Significa que queremos dar rumo,

futuro, asas à TAP para voar, porque — não nos enganemos — a reestruturação da companhia com fundos

públicos implica despedimentos, diminuição de frota e diminuição de rotas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Onde é que isso está escrito?!

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — E se a TAP não tiver

condições para crescer e se capitalizar não tem quaisquer possibilidades de enfrentar um choque externo,

caso ele exista.

É em nome do futuro da TAP e dos seus trabalhadores que estamos a desenvolver este processo de

privatização.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Prosseguimos com os pedidos de esclarecimento, para o que dou a palavra à Sr.ª

Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas,

Transportes e Comunicações, o debate já vai longo e não conseguimos perceber, acho que pelo facto de o Sr.

Secretário de Estado não ter conseguido explicar, as vantagens da concessão a privados dos transportes. Não

conseguimos perceber que vantagens é que há em privatizar transportes!

Apresentámos os nossos argumentos e o argumento de fundo é este: quando uma coisa é propriedade

pública, a gestão pública é do interesse do Estado, do erário público, do serviço público; quando se entrega a

um privado, o privado gere para o seu lucro, mesmo que isso vá contra o interesse do Estado e das

populações. Este é um argumento que me parece muito óbvio e muito válido e ainda não foi desmentido.