I SÉRIE — NÚMERO 48
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isso que os portugueses pagam impostos. O Governo pôs as empresas a recorrer à banca, a servir a banca. A
vossa lógica ideológica é sempre a mesma, não há hipótese, não há forma de escapar.
Mas a sua afirmação também é enganadora porque o Estado vai assumir essas dívidas. As pessoas hão
de pensar assim: «Bem, se passa para os privados, os privados pagam tudo». Nada disso, são os
portugueses que as vão pagar, e depois as empresas são entregues ou concessionadas aos privados sem
encargos. Ora, assim, Sr. Secretário de Estado, é óbvio que se vê precisamente quem é que os senhores
estão a servir. É para esses que os senhores trabalham, não é para as populações, nem para os utentes!
Para os utentes, as respostas são outras: acabe-se com 51 comboios na linha de Cascais! Precisam
deles? Não interessa! Já aqui foi dito que as pessoas andam amontoadas no metro. Interessa? Não! O Sr.
Secretário de Estado até diz que as pessoas esperam pelo metro 40 segundos, no máximo 3 minutos! Isto é
para rir, Sr. Secretário de Estado!
Retiram-se comboios na linha do Douro sem prévio aviso à população — «não interessa, não é a
população nem os utentes que nós estamos a servir.» Entende, Sr. Secretário de Estado? Assumam os
vossos interesses e quem servem na vossa política governativa, que já cansa e que estraga o País.
Sr. Secretário de Estado, também quero dizer-lhe que não estão a cometer apenas erros para o presente
como estão a cometer erros para o futuro. Foi uma brutal asneira aquilo que os senhores fizeram aa retirarem
os passes sub-23 e 14-18, e eu vou dizer-lhe porquê. Já disse ao Sr. Ministro do Ambiente e quero dizer
também ao responsável do setor dos transportes e privatizações o seguinte: era fundamental habituar os
jovens deste País à utilização do transporte coletivo. Incentivar os jovens a essa utilização é fundamental para
que depois, no futuro, os jovens venham a pensar que é inútil passarem do transporte coletivo para o
transporte individual. Isto é uma aposta no futuro. Nós queremos reduzir o transporte individual a bem das
cidades, a bem do ambiente, em benefício de uma menor poluição, não é verdade? Os senhores fazem tudo
ao contrário. Os senhores retiram um incentivo que existe para que os jovens utilizem de uma forma mais
massiva o transporte coletivo! Tudo ao contrário, Sr. Secretário de Estado!
Quero dizer-lhe que a política de transportes deste Governo é uma absoluta desgraça.
A Sr.ª Presidente: — Para uma pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.
A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e
Comunicações, gostava de lhe colocar uma questão prévia e de lhe perguntar por que raio sente tanto orgulho
em estar no topo do ranking das privatizações de transportes quando, no fundo, isto significa exatamente que
está a liquidar o transporte público em Portugal? Que raio de orgulho é este que o senhor pode espalhar neste
debate?
Questão sobre a linha de Cascais: a linha de Cascais serve diariamente 80 000 pessoas, é uma linha
centenária que serve muita gente na deslocação casa/trabalho e é entendida por V. Ex.ª como um teste piloto
à concessão das linhas suburbanas a privados.
Dou-lhe conta de como tem sido tão bem feito o serviço de «limpeza»: em 2011, acabaram com os rápidos
São Pedro — Cais do Sodré; hoje, acabaram com 47 comboios, ao mesmo tempo que acabaram com todo o
serviço de rápidos entre as 10 horas e as 17 horas. Trata-se de um recuo da oferta nesta linha de, pelo
menos, 20 anos.
Qual é o argumento e qual é a lógica desta contração? Vem V. Ex.ª porventura dizer que o argumento é
que os privados garantem o investimento para a manutenção de uma linha que tem as suas especificidades.
Sabe que o argumento é falso, sabe que a história nos diz que não há nenhum investimento dos privados, o
que há é a distribuição dos dividendos no fim da festa.
Mas, a este propósito, e com os vossos argumentos, quero perguntar-vos, ainda, o que vai sustentar o que
está no PETI (Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas) de um investimento público para esta linha
de 160 milhões de euros? Quem fica com a dívida nós já sabemos. Quem suporta este investimento, é,
evidentemente o bolso de todos os portugueses. Ao mesmo tempo que os bilhetes vão ficar, obviamente,
muito mais caros e a oferta é contraída, vamos ter muito menos comboios.
A lógica não é nenhuma do ponto de vista do serviço público e do ponto de vista do direito à mobilidade, a
não ser esta, que lhe dá orgulho: os privados ficam com a carne e os cidadãos e as cidadãs ficam a roer o