I SÉRIE — NÚMERO 48

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O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Sr.ª Deputada

Mariana Mortágua e Sr. Deputado João Paulo Correia, gostaria de fazer referência à qualidade do serviço

público.

De facto, há uma imensa diferença ideológica que nos separa. Aliás, na intervenção da Deputada Mariana

Mortágua isso ficou claro e julgo que reflete a posição do Bloco de Esquerda, partido este que diz que só pode

haver serviço público com um acionista público. Nós achamos que pode haver serviço público com outro tipo

de acionistas que não só o acionista público Estado central. Pode haver serviço público sem ser com o

acionista público.

Aliás, isso está visto nos telefones. O serviço universal de telecomunicações é hoje prestado pela NOS.

Ora, não me consta que a NOS tenha qualquer participação pública e os telefones continuam a tocar, da

mesma forma que os correios prestam serviço público de postal e não me consta que o Estado tenha, nem

direta, nem indiretamente, qualquer participação de capital!

Mais do que isso, Sr.ª Deputada: veja os termos do concurso que está neste momento a decorrer na STCP

e na Metro do Porto e verificará que não há uma alteração de serviço face ao que existe hoje. Ou seja, o

serviço público para o futuro é exatamente igual ao serviço público que há hoje.

Protestos do BE.

Não estamos a falar nem de qualidade nem de regularidade, estamos a falar de ideologia e também é para

isso que o Parlamento serve, isto é, para discutir ideologicamente a abordagem a estes temas.

No programa que apresentaram aos eleitores e do qual se baseou o Programa do Governo, as bancadas

que suportam a maioria disseram assim: «Não nos interessa tanto discutir o acionista, interessa-nos a

qualidade do serviço que é prestado» Pois é nesse debate que nós nos sentimos confortáveis.

A propósito de uma pergunta do Sr. Deputado João Paulo Correia sobre concursos feitos à pressa, queria

dar nota de que, na minha intervenção inicial, tive a ocasião de dizer que toda esta estratégia estava definida

desde 2011, mas, ainda que não estivesse, constitucionalmente, os mandatos do Governo são para exercer

do primeiro dia até ao último dia. Não se põe em causa a legitimidade, nem democrática, nem política, do

Governo. Ou seja, depois de compor as contas públicas e de garantir, através de um processo de consulta

pública, que a qualidade e a regularidade do serviço não estavam em causa, estamos agora a proceder a um

concurso para que os melhores venham.

Para que eu não perca demasiado tempo porque também quero responder aos outros Srs. Deputados, dou

mais um dado ao Sr. Deputado João Paulo Correia para sua reflexão.

Sabe quantas propostas teve este concurso para a STCP e para a Metro do Porto? Duas! E uma das quais,

por ter sido apresentada fora do prazo, não foi considerada válida. Foram, portanto, duas propostas

apresentadas.

Sr. Deputado, sabe quantas propostas foram apresentadas em 2009, num concurso organizado sob

coordenação política de um Governo? Duas! Ou seja, as mesmas duas propostas.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Que estranho!

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Em 2009, dois

concorrentes e, em 2014, dois concorrentes. O problema de se terem candidatado dois concorrentes em 2014

é que o Governo é de outra cor e isso já não deixa confortável o Partido Socialista, que não tem sequer

nenhuma razão relativamente a isso!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, segue-se mais um conjunto de quatro perguntas, sendo a primeira

do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.