12 DE FEVEREIRO DE 2015

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A Sr.ª Odete Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, tendo presente as dificuldades que

o País e os portugueses atravessaram ao longo destes últimos anos, é por demais evidente que, nas próximas

décadas, qualquer política nesta área de transportes deve assentar no binómio crescimento com rigor

orçamental e uma visão referencial de longo prazo, com vista à concretização de objetivos estratégicos: criar

uma verdadeira política de transportes, baseada em reformas que enquadrem as necessidades dos

portugueses e a sustentabilidade das empresas.

Temos de criar uma rede de transporte e infraestruturas, integrada no espaço nacional e europeu, ao

serviço da comunidade nas deslocações de proximidade e que favoreça a coesão social e territorial,

permitindo criar vantagens competitivas ao serviço do crescimento económico e da criação de emprego.

Estes planos têm de trazer mais-valias ao sector do turismo.

A questão que se coloca é a de salvar o sector da falência em que se encontrava, da ameaça generalizada

aos postos de trabalho e recuperar qualidade.

A supervisão e regulação deve ser o objetivo central de um Estado de direito, assegurando regras claras

que promovam e defendam a concorrência.

Sr. Secretário de Estado, como exemplo de privatizações, a realidade da empresa ANA é distinta da dos

discursos dos arautos da desgraça. É público que esta empresa chegou a acordo negociado com sindicatos.

Pergunto: em sua opinião, o acordo conseguido salvaguarda ou não a empresa e os respetivos postos de

trabalho?

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Odete Silva (PSD): — Sr. Secretário de Estado, faço outra pergunta relativa aos CTT, processo que

originou tomadas de posição fortes, alicerçadas na ideia de que tudo estava em causa com a solução que o

Governo protagonizou, tudo, desde a prestação de serviços à ameaça de despedimentos! Tudo serviu!

Ora, a realidade conhecida nada tem a ver com a retórica inflamada. É hoje aceite que o acordo alcançado

tornou possível aumentar os funcionários, algo que não acontecia desde 2009!

Sr. Secretário de Estado, é ou não verdade que os CTT chegaram a acordo com os 11 sindicatos

representados na empresa, acordo esse que tem mais benefícios para todos que não só o aumento salarial? É

ou não verdade que até a CGTP assinou o acordo,…

Vozes do PSD: — Exatamente!

A Sr.ª Odete Silva (PSD): — … independentemente das moções que, por via da esquerda, foram

apresentadas nos órgãos autárquicos, que só tinham um fim: o alarme público?

No passado, tal como hoje, apenas pretendem criar insegurança nos trabalhadores e nos utentes.

Ao invés, as soluções encontradas pelo Governo aumentam a produtividade, aumentam o rendimento de

funcionários e salvaguardam o sector para futuro.

É nesta reforma que estamos empenhados: servir os interesses dos portugueses e defender os postos de

trabalho.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, uma primeira palavra de

lamento e de protesto pela ausência do Sr. Ministro da Economia neste debate. Aliás, tem sido hábito o Sr.

Ministro da Economia faltar aos debates, no Plenário, na área dos transportes. O Sr. Ministro da Economia

esconde-se constantemente «nas costas» do Sr. Secretário de Estado dos Transportes.

É, hoje, claro para os portugueses que a estratégia do Governo passa por desmantelar o serviço público de

transporte, através de uma agenda privatizadora e de subconcessões.