12 DE FEVEREIRO DE 2015

9

Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputada Carina Oliveira, é bom que fique claro que

nós não nos opomos à iniciativa privada,…

Vozes do PSD: — Não?!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … mas defendemos o transporte público e a oferta pública de

transporte. E é exatamente porque gostamos de vir aqui e poder debater o transporte público que nos opomos

à privatização. Caso contrário, o risco que temos é o de, no próximo ano, estarmos aqui apenas a discutir

transporte, porque o público não existe pois todos os serviços foram privatizados.

Não quero deixar de responder a duas questões concretas que a Sr.ª Deputada colocou.

A primeira tem a ver com a oposição da oferta dos transportes no interior e nas cidades. O facto de o Bloco

de Esquerda defender melhores serviços na cidade, urbanos, para quem cá vive, não quer dizer que se

oponha a maiores e melhores redes de transporte no interior. A oposição é criada pela direita para fingir que

existe uma oposição que só tem mais quando alguém tem menos. Não! É preciso ter bons transportes

públicos no interior e nas cidades.

Foi por isso que nos opusemos ao desmantelamento da CP, aos comboios que percorriam este País, e que

foi sendo desmantelada ano após ano.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Foi por isso que criticámos a privatização da Rodoviária Nacional, que

acabou com linhas de acesso rodoviário na maior parte das pequenas vilas e aldeias.

Portanto, não é sério dizer que nós somos contra o transporte do interior porque queremos melhores

transportes na cidade. Nós queremos melhores transportes na cidade e melhores transportes no interior.

A segunda questão diz respeito ao facto de a Sr.ª Deputada dizer que o Governo tornou o setor dos

transportes sustentável. Sr.ª Deputada, o setor dos transportes é tão sustentável como era dantes. O que o

Governo fez foi pegar na dívida que estava no setor dos transportes e assumi-la para o perímetro do Estado. A

dívida, entretanto, não parou de aumentar, diga-se de passagem. Essa dívida era financeira, decorria da

cumulação de juros e de falta de investimento no setor, fruto, imagine-se, de vários Governos PS e PSD!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Portanto, a dívida tem uma causa e a causa é quem esteve no Governo

nos últimos anos, que foi também o PSD. Não vale a pena vir «sacudir a água do capote» e culpar os utentes

por uma dívida que é financeira e que é de má gestão política.

A terceira questão prende-se com a parte operacional. A dívida vai para o Estado. São os contribuintes que

vão pagar a dívida. Já era assim antes e vai continuar a ser. A parte operacional já era sustentável, mas o que

o Governo fez foi comprimir de tal forma o serviço, comprimir de tal forma a qualidade, aumentar de tal forma

os preços que conseguiu fazer aquilo que mais ninguém faz: pôr uma parte operacional de transportes

públicos a dar lucro. Nós dizemos: «Pode ser, dá lucro. Mas para quem é que vai esse lucro? Vai para

melhores investimentos na rede pública? Não! Vai para o privado!».

É por isto que é incompreensível. Podemos passar toda a tarde a discutir e não conseguimos compreender

por que razão entregar lucros operacionais de transportes a privados. Portanto, retribuo a pergunta: porquê?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se 11 Srs. Deputados para dirigir perguntas ao Sr. Secretário de Estado

das Infraestruturas, Transportes e Comunicações e o Governo já informou a Mesa que o Sr. Secretário de

Estado responde em grupos de quatro, quatro e, depois, três.

Sendo assim, para fazer perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.