I SÉRIE — NÚMERO 48

8

Pausa.

Faça favor de prosseguir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Muito obrigada, Sr.ª Presidente.

A liberdade é isto, é fazer um debate sem tabus. E gostaria muito de continuar a minha intervenção

exatamente nesses mesmos moldes.

Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, há factos em relação aos quais — e registei com interesse a sua

intervenção — estamos de acordo. Vou passar a citá-los. Os custos financeiros são para os contribuintes —

nada mais certo, Sr.ª Deputada. Há anos e anos que quem tem pago a dívida pública do setor dos transportes

são os contribuintes, porque o dinheiro é de todos e é exatamente isso que tem acontecido. A dívida tem sido

acumulada ano após ano — nada mais certo, Sr.ª Deputada. Há décadas que estamos confrontados

exatamente com esta situação: uma dívida crónica e insustentável no setor dos transportes. Como resolver

esta situação? Não se resolve a situação da dívida juntando mais dívida à dívida, juntando mais juros aos

juros e atirando dinheiro público dos contribuintes para cima de problemas que sistematicamente não se

resolvem — sistematicamente, há séculos!

A Sr.ª Deputada falou também das reformas que têm sido imprimidas por este Governo, nomeadamente na

questão do passe social, saudando também a verdadeira ferramenta que é o passe social — verdadeiramente,

ele passou a ser social, passou a ser acessível a quem mais precisava. E a Sr.ª Deputada fez também uma

comparação em relação a uma família que viva em Lisboa ou no Porto e que necessite deste passe social.

Pois bem, Sr.ª Deputada, move-me também o interesse de dizer aqui que há mais País para além de Lisboa e

do Porto. E, para além de Lisboa e do Porto, o País precisa também de acesso àquilo que são os transportes

públicos.

Saúdo o Governo pela iniciativa do transporte porta a porta. Pela primeira vez, o interior do País tem

também direito a transportes públicos, tem também direito à subsidiação do transporte público. O interior do

País não é sinónimo de inferioridade.

Aplausos do PSD.

Queria também registar, fazendo uma pequena precisão naquilo que foi uma observação da Sr.ª Deputada

quando disse que houve uma perda acentuada, em queda, no número de passageiros, que, obviamente,

estamos todos confrontados com uma situação de alguma instabilidade dentro do próprio setor. Mas também

registo com agrado que, de 2013 para 2014, houve um aumento de 195 milhões de passageiros por

quilómetro neste setor.

O cidadão, que é o contribuinte e que é também o passageiro, não quer saber se o serviço que lhe está a

ser prestado é público ou privado. Quer eficiência no serviço público, quer chegar ao serviço público que tem

ao seu dispor, sabendo que o mesmo não está parado, que não está mais uma vez em greve e que ele,

cidadão, não está, mais uma vez, sem acesso ao transporte para ir trabalhar ou para ir de férias.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Ele quer que o transporte esteja acessível, seja eficiente e rigoroso e que funcione.

Defendendo também o equilíbrio das contas públicas, de que a Sr.ª Deputada também falou, faço-lhe esta

pergunta: qual é a solução para a dívida do setor dos transportes, sem juntar mais dívida à dívida?

Essa é a solução que todos nós queremos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Neste modelo de debate, o tempo utilizado desconta no tempo global, mas, por uma

questão de racionalidade de distribuição de tempos, pedia aos Srs. Deputados para se manterem mais ou

menos dentro do limite do tempo.