12 DE FEVEREIRO DE 2015

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Portugal foi reconhecido internacionalmente nestas duas privatizações, fomos reconhecidos como os mais

competentes do mundo nestas privatizações, reputação bem diferente da que herdámos em 2011. E, todos os

dias, parece que há ainda quem queira associar-nos àqueles dias do resgate.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — O processo de

privatizações gerou um encaixe financeiro que permitiu abater dívida pública, pagar menos juros e poupar os

portugueses a mais austeridade.

Em 2015, o último ano da Legislatura, o nosso ímpeto reformista não pode parar. Ainda recentemente, foi

publicada a legislação que cria uma administração única para a Transtejo, Metro de Lisboa e Carris, bem

como uma administração única para a Estradas de Portugal e a REFER, tendente à fusão destas duas

gestoras de infraestruturas, que contribuirão com uma redução de despesa e um aumento de receita

superiores a 1000 milhões de euros, nos próximos cinco anos.

E toda esta reforma foi realizada sem esquecer o mais importante, que são as pessoas. É para as pessoas

que todos os dias trabalhamos neste setor.

Termino, Sr.ª Presidente, falando do futuro, da visão de longo prazo, estável, perene, consensual, para que

os agentes económicos possam, também eles, tomar as suas decisões de investimento. Num modelo de

participação que nunca tinha sido utilizado em Portugal, juntaram-se no mesmo debate agentes económicos,

associações industriais, operadores públicos e privados, gestores de infraestruturas, autarquias, CCDR

(Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional), em debate público por todo o País, no próprio

Parlamento, e definiu-se o PETI3+ (Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas): mais crescimento,

mais competitividade, mais coesão, para que tudo fique mais perto.

Dinamizar a economia e servir as pessoas, dar mobilidade a pessoas e bens — é esta a política de

transportes seguida por este Governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para fazer perguntas à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua e ao Sr.

Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, que abriram o debate, vários Srs.

Deputados.

Para fazer perguntas à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, inscreveu-se a Sr.ª Deputada Carina Oliveira.

Tem a palavra.

A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, mais uma vez esta

Câmara volta a debater o setor dos transportes públicos em Portugal, mais uma vez somos chamados à

participação naquilo que é um tema fundamental na sociedade portuguesa e naquilo que é também a visão

que temos sobre o Estado — e esta é obviamente muito diferente. Sei que a bancada do Bloco de Esquerda

tem uma visão completamente diferente e que dificilmente podemos mudar as ideias uns dos outros sobre

aquilo que é a existência da iniciativa privada, o modelo que temos de Estado, o funcionamento do próprio

Estado e a forma como temos, com o que temos, como fazemos e como mudamos esse próprio Estado.

A Sr.ª Deputada falou muito em interesses, em guerras e em ideologia. Gostaria de fazer um debate sem

interesses, nem guerras, e muito menos com fantasmas ideológicos,…

Protestos do PCP e do BE.

… sejam eles em relação à iniciativas privada, sejam eles em relação à iniciativa pública, sejam eles…

Protestos do PCP e do BE.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, não se consegue ouvir a Sr.ª Deputada Carina Oliveira.