I SÉRIE — NÚMERO 48

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Aplausos do BE.

A mesma lógica privada, esquecendo a importância que a companhia de bandeira tem na própria definição

de soberania do País, tem sido seguida na TAP. A mesma confusão no segundo processo de privatização —

aqui com a novidade de ser a primeira privatização de PSD e CDS onde José Luís Arnaut não «entra ao

barulho», mas a mesma pressa em avançar a todo o custo, antes de as eleições traçarem o futuro deste

desgoverno. Repetimos mil vezes e quantas mais forem necessárias: a TAP fala a nossa língua, junta o

continente às ilhas, o País aos seus emigrantes, resgata portugueses em risco em qualquer canto do mundo.

E isto acontece porque é uma empresa nacional de capitais públicos.

Todos estes serviços estarão, sim, em causa com a sua privatização. Que interesses manterão os capitais,

sabe-se lá de onde, na ligação da TAP ao seu País?

E se nos atirarem, e vão atirar, com as garantias do caderno de encargos, respondemos com o aumento de

33% nas tarifas aéreas da ANA, ou com os créditos ao consumo impingidos pelos CTT, que em dois anos já

deram 125 milhões de dividendos aos seus donos privados, entre os quais o JP Morgan.

É esta a história das privatizações neste País. Antes da privatização, o Governo despede funcionários,

aumenta preços e limita a qualidade do serviço para tornar a empresa mais vendável e atrativa para o capital

privado. Depois da privatização, os privados despedem novamente funcionários, aumentam ainda mais os

preços e limitam ainda mais a qualidade dos serviços para aumentar os seus lucros. Perdemos duas vezes:

nos impostos que pagamos e nos preços mais altos dos transportes, com pior qualidade.

O que está em causa, com a inusitada e pouco transparente pressa de um Governo à beira de acabar o

seu mandato em privatizar tudo o que mexe, é saber se olhamos para empresas que são sustentáveis e até

mesmo lucrativas, em muitos casos, como um encargo ou como uma oportunidade.

Sr.as

e Srs. Deputados, «liquidar ou privatizar» não foi só uma expressão infeliz do Secretário de Estado

Sérgio Monteiro. «Liquidar ou privatizar» constitui, na verdade, a mais condensada tradução da infeliz visão do

Governo sobre tudo aquilo que é público.

Pelo nosso lado, a escolha é clara: rejeitamos a política do Excel e do negócio. Defendendo contas

equilibradas, não esquecemos os custos sociais, económicos e ambientais da degradação dos transportes

públicos em Portugal. Por isso aqui estamos, junto a tantos outros e outras, para os defender.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Ainda na fase de abertura da interpelação, dou a palavra, para uma intervenção pelo

Governo, ao Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações (Sérgio Monteiro): —

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, saudar a oportunidade do debate que hoje

aqui ocorre, pela importância que o setor tem para a mobilidade das pessoas e bens em todo o território.

O Governo tem dedicado, desde 2011, muito do seu trabalho e do seu esforço à sobrevivência e ao

desenvolvimento do serviço público de transportes, e é com satisfação que vemos que o Bloco de Esquerda

lhe dedicou alguns dias para visitar as empresas e agendar este debate.

Nunca é tarde para se fazer este debate e o Bloco de Esquerda é certamente bem-vindo. Embora a partilha

de argumentos e motivações possa não ser coincidente entre o Bloco de Esquerda e o Governo, acredito que

temos em comum a vontade que as empresas prestem o melhor serviço possível aos portugueses.

A oportunidade deste debate faz-nos voltar ao início do percurso, mais precisamente a junho de 2011. As

análises devem fazer-se tendo por base a situação com a qual os portugueses foram involuntariamente

confrontados: o País foi resgatado financeiramente, ninguém mais nos emprestava dinheiro para podermos

fazer coisas tão simples e adquiridas como pagar a educação dos nossos jovens, dar cuidados de saúde

básicos aos nossos cidadãos ou até garantir um serviço de transporte público.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Era o fim do mundo! Isso é mentira!