12 DE FEVEREIRO DE 2015

5

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Regressar a esse

tempo de má memória é reconstruir hoje, aqui, o caminho da nossa recuperação, do retorno à plena soberania

que conquistámos, pelo fim do resgate e pelos compromissos que soubemos, como povo de boas contas,

honrar.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Pobres mas honrados!

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Regressar a 2011 é

revisitar a obrigação deixada pelo Governo do Partido Socialista no Memorando de Entendimento. Uma

obrigação, que era a da apresentação, em dois meses, de um Plano Estratégico de Transportes (PET) que o

Partido Socialista não tinha conseguido, nos seis anos anteriores, apresentar.

Era difícil, mas Portugal cumpriu. A apresentação do PET definiu as prioridades de atuação no sector:

cumprir os compromissos externos assumidos por Portugal e tornar o sector financeiramente equilibrado e

comportável; alavancar a competitividade e o desenvolvimento da nossa economia; e assegurar a mobilidade

e a acessibilidade de pessoas e bens.

O PET 2011-2015, um dos primeiros programas sectoriais do Governo, desenvolveu também um conjunto

de princípios, sufragados nos programas eleitorais dos partidos que suportam a maioria e refletidos igualmente

no Programa do Governo.

Alterámos a arquitetura institucional, a organização do setor, com resultados que são conhecidos.

Mas, ao longo de mais de uma década, os níveis de endividamento das empresas cresceram a um ritmo

insuportável para os contribuintes, atingindo, em 2011, um valor superior a 17 000 milhões de euros.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E agora quanto é?!

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Face a esta situação,

o objetivo prioritário e urgente da tutela sectorial foi a implementação de um conjunto de reformas que visavam

a interrupção da trajetória de crescimento descontrolado do endividamento e o equilíbrio da atividade

operacional.

Como resultado, hoje, sabemos que, desde junho de 2012, ininterruptamente, o setor está equilibrado. Isto

não é dito só pelo Governo; é reconhecido pela OCDE, pelo FMI e pela UTAO e verificado pelos credores de

Portugal. Ou seja, cumprimos aquilo que diziam que era impossível de cumprir.

O estancar do endividamento era outro objetivo do PET. O endividamento cresceu a uma taxa inferior aos

juros da dívida. Quer isto dizer que, operacionalmente, as empresas geraram cash-flow para servir uma parte

dessa dívida.

Dividimos o nosso esforço em duas fases. Numa primeira fase, a reestruturação operacional e, numa

segunda fase, para além do saneamento financeiro que temos estado a desenvolver, a alteração do papel do

Estado no setor, abrindo à iniciativa privada as atividade de operação e exploração dos serviços de transporte

público de passageiros.

Recordo-vos: em 2011, dissemos que iríamos abrir à iniciativa privada. Não há nenhuma vontade da nossa

parte de fazer as coisas à pressa. Planeámo-las em 2011 e estamos a executá-las dentro de um mandato que

é legítimo, com plenos poderes para o poder fazer.

Revisitemos também em 2015 o que em 2011 o PET dizia sobre a segunda fase do programa: «Deverá ser

aberto espaço à iniciativa privada, através de modelo de concessão (…) assente no modelo de concessão,

pelo período de 5 a 10 anos». É isso que estamos a fazer.

Todos concordarão que o Governo seguiu o programa dos partidos que se apresentaram a eleições. O

Governo sempre teve um rumo definido e coerente de abertura e modernização da economia.

E, ao mesmo tempo que o sector caminhava para o equilíbrio operacional, desonerando os contribuintes

portugueses, e estes se abriam à iniciativa privada, desenhou-se o reforço do papel do Estado enquanto

regulador e preparou-se a transferência de competências para as autarquias, há tanto tempo reclamada, há

tantos outros anos prometida por governos que disseram que o fariam, mas nunca concretizada. Ora, este

Governo está a cumprir.