I SÉRIE — NÚMERO 48

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A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado Sérgio Monteiro, qual é o seu

pensamento quando olha para o universo das empresas públicas na área dos transportes? O que é que o

senhor pensa? Qual é a palavra que lhe ocorre como responsável político e como governante?

Vou responder pelo Sr. Secretário de Estado. Só lhe ocorre uma palavra: negócio — é esta a palavra.

No seu discurso, não há ponderação sobre o interesse público, não há preocupação com o futuro dos

trabalhadores do setor, não há preocupação sobre a resposta às necessidades objetivas do País. E, Sr.

Secretário de Estado, não utilize, na sua resposta, o argumento da dívida. Não é pela dívida, porque já

sabemos que o País vai pagar a dívida e perde todo o benefício do serviço!

Sobre a capitalização das empresas pelos privados, ficamos também desde já conversados. Veja-se o

caso da ANA. O que é que se capitalizou? Bem pelo contrário, o que vemos é o aumento das taxas e das

taxinhas.

Está tudo bem no universo das empresas públicas da área dos transportes? Não, não está, Sr. Secretário

de Estado. Não conte com esta bancada para dizer que está tudo bem, porque não está!

Mas o senhor, como responsável, deita borda fora o que se construiu, acaba com a capacidade produtiva e

não dá nenhuma garantia de serviço púbico — essa palavra que parece incomodar alguns Srs. Deputados —

para o exercício de um direito democrático cada vez mais importante e insubstituível nas sociedades atuais: o

direito das pessoas à mobilidade.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Aproveite esta oportunidade, Sr. Secretário de Estado, e explique ao

Parlamento e ao País qual é a sua estratégia para um sistema de transportes no nosso País. Em que exemplo

de privatização total o senhor se inspirou para o modelo que quer implantar em Portugal? Diga lá, Sr.

Secretário de Estado!

Repare numa coisa, e vou tentar ser sintética: TAP — privatização; STCP — concessão; Metro do Porto —

concessão; REFER e Estradas de Portugal — processo de fusão, seja isso o que for; REFER/Telecom —

privatização; REFER Engenharia — privatização; Metro de Lisboa — concessão; Carris — concessão;

Soflusa/CP — concessão; CP Carga — privatização; EMEF — privatização; Carristur — privatização; CP

Cascais — concessão.

Sr. Secretário de Estado, o senhor disse da tribuna que o sector está equilibrado. Então, o sector está

equilibrado e é esta a lista da sua obsessão? Entre liquidação e privatização — porque temos um Secretário

de Estado dos Transportes que só conhece estas duas alternativas —, o que é que resta, Sr. Secretário de

Estado?!

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

A sua obsessão pela privatização, esse radicalismo que lhe é tão próprio, levará à destruição deste sector

fundamental.

O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Olhe que não!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas, Sr. Secretário de Estado Sérgio Monteiro, o senhor vai em contramão

com o País, que exige responsabilidade naquilo que é de todos e recusa um negócio que o senhor quer pôr

em marcha.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PSD.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Silva.