I SÉRIE — NÚMERO 48

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que o Governo quer reduzir à condição de «barrigas de aluguer» para, em contrapartida, haver mais parcerias

público-privadas, negócios milionários para os privados e ruinosos para o Estado e para as populações, como

está à vista e está na calha para Lisboa e para o Porto, caso permitam esta vossa política.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Coloco algumas perguntas concretas ao Sr. Secretário de Estado sobre a

Transtejo e a Soflusa. Confirma que estão em preparação operações de alienação de uma parte importante da

frota de navios da Transtejo? Confirma que os catamarãs e os ferriesChiado, Algés, Alentejense, Palmelense,

São Jorge e Martim Moniz, designadamente, vão ser retirados da frota? O que é que significa esta decisão?

Que consequência terá na operacionalidade do transporte fluvial? Que medidas estão a ser tomadas

relativamente à manutenção da frota, que está hoje a atravessar situações gravíssimas?

Para terminar, Sr.ª Presidente, não posso deixar de registar a espantosa afirmação que aqui proferiu sobre

um País honrado que cumpre os seus compromissos. Se calhar, estaria a pensar nos mais de 8000 milhões

de euros em juros da dívida que querem entregar do nosso dinheiro aos megabancos e à usura da dívida

pública.

Pergunto também ao Sr. Secretário de Estado o que tem a dizer, a esse propósito, sobre os reformados e

pensionistas do Metropolitano de Lisboa, cuja empresa tinha assumido contratualmente o compromisso

relativamente ao complemento de reforma e que os senhores, por decreto, unilateralmente e de uma forma

vergonhosa e inaceitável, lhes roubaram.

Protestos do PSD.

Os Srs. Deputados estão muito indignados com isto. Peço desculpa. Os senhores não roubaram; retiraram,

cortaram, eliminaram! Retiraram aos reformados e pensionistas o que era seu por direito assumido

contratualmente pelas empresas e pelo Governo. O que é que tem a dizer sobre isso, Sr. Secretário de

Estado?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — É bom quando há uma autocorreção do próprio orador.

Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Sr.ª Presidente, Sr.ª

Deputada Helena Pinto, precipitou-se ao antecipar a minha resposta quando tentou antever que palavra diria

eu relativamente ao setor. Se me permite, utilizarei duas palavras para definir a política do Governo sobre o

setor: sustentabilidade e qualidade. São estas duas palavras que norteiam a nossa atuação.

Relativamente à sustentabilidade, por um motivo simples: nem o País, nem sequer o Memorando de

Entendimento e o pacote de ajuda tinham quaisquer condições ou verbas previstas para manter a situação

anterior do setor. O setor vivia, de facto, uma situação em que sobrevivia, criando sustentabilidade, ou não

sobrevivia, porque não havia quem o financiasse, nem interna nem externamente. Aliás, nem os nossos

parceiros internacionais previram qualquer verba para o setor dos transportes.

Relativamente à qualidade, o que pretendemos fazer foi o seguinte: ao criar sustentabilidade, criámos

regras nos concursos que lançámos — dou o exemplo do concurso que está, neste momento, a decorrer no

Porto — de maneira a que não apenas os ativos se mantenham na esfera do Estado (repito, os ativos das

empresas mantêm-se na esfera do Estado, não são transferidos para os privados)…

Protestos do BE.

… mas também, segundo aspeto, as obrigações de investimento na frota, nomeadamente da STCP, são

todas por conta do parceiro privado. Ou seja, como requisito do concurso, o privado investirá em nome do

Estado e este beneficiará desse investimento porque fica com os ativos no fim da subconcessão.