I SÉRIE — NÚMERO 49

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Dentro do próximo quadro comunitário, vamos ter em territórios vulneráveis e envelhecidos novos contratos

locais de desenvolvimento social. Serão cerca de 200 contratos que pretendemos que avancem até 2020, num

montante global de cerca de 60 milhões de euros. Sessenta milhões de euros diretamente investidos numa

resposta de proximidade, privilegiando o princípio da subsidiariedade, permitirão fazer um combate efetivo aos

fenómenos de pobreza.

Queremos que esses contratos também possam ter a taxa de sucesso dos atuais,…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — … mas com um impacto ainda mais

expressivo e para isso queremos promover uma maior interação com os gabinetes de inserção profissional,

que hoje dão uma resposta importante, mas que podem ser potenciados.

Assim, criando emprego, combatendo a exclusão social, tendo o domínio da solidariedade e do emprego a

trabalhar em conjunto, conseguiremos, no futuro, continuar a ter medidas para proteger os mais frágeis e os

mais desprotegidos, em Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Ministro, a Mesa regista a inscrição dos Srs. Deputados Sónia Fertuzinhos e

Jorge Machado, para pedidos de esclarecimento, para os quais o Sr. Ministro não tem tempo de resposta, mas

que têm o seu valor político autónomo.

Pausa.

Os Srs. Deputados acabam de indicar à Mesa que transformam os pedidos de esclarecimento em

intervenções, para o que dispõem do tempo assinalado no quadro eletrónico.

Assim, tem a palavra, em primeiro lugar, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Solidariedade,

Emprego e Segurança Social: De facto, é pena que não tenha podido deixar tempo para responder às

questões, porque há, pelo menos, uma a que o Sr. Ministro tem de responder neste debate.

Porém, antes disso, deixe-me dizer-lhe que os dados do INE sobre 2013 são inequívocos: há mais pobres

em Portugal e os que já eram pobres ficaram ainda mais pobres. E, Sr. Ministro, é verdade que o efeito das

transferências sociais melhorou em 2013 face a 2012, mas, mesmo assim, está abaixo de 2011 e de 2010.

O que os dados do INE dizem — e, Sr. Ministro, não vale a pena tentar iludir ninguém — é que o objetivo

de proteger os mais vulneráveis, para usar a sua expressão, falhou. O plano de emergência social do Governo

falhou, como falhou a opção política do seu Governo e sua, Sr. Ministro, de aumentar as pensões mínimas…

Sr.ª Presidente, sei que o Sr. Ministro não tem tempo para me responder, mas, já agora, podia fazer o favor

de me ouvir.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Como eu estava a dizer, falhou o objetivo político de aumentar as pensões mínimas à custa dos cortes no

complemento solidário para idosos. E, Sr. Ministro, já era previsível que as pensões mínimas não teriam efeito

na redução da pobreza, porque o Sr. Ministro aumentou as pensões mínimas até 259 €, quando o limiar da

pobreza, em 2013, era de cerca de 411 €. O aumento das pensões mínimas, tal como foi feito, nunca teria

efeito na redução da pobreza, quando muito teria na intensidade da pobreza, mas até essa aumentou, Sr.

Ministro.

Deixe-me também dizer-lhe o seguinte: quando o Ministro da Solidariedade vem aqui desvalorizar os dados

de 2013, porque em 2014, apenas por fé, entende que a situação será melhor, Sr. Ministro, neste momento,

com essa afirmação, deixa de ser verdadeiramente um Ministro da Solidariedade. É que um Ministro da

Solidariedade que se digne desse nome nunca poderia desvalorizar os dados da pobreza, sobretudo porque o