13 DE FEVEREIRO DE 2015

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sabe, e não nos explica, onde é que vai cortar não quer que continue o empobrecimento? Aliás, está previsto

neste Orçamento um corte de mais 100 milhões de euros em prestações sociais. Ou seja, qualquer

«planozinho» que o senhor nos venha aqui apresentar não passa de plano da caridadezinha. É a política da

mão estendida, é a política de uma pobreza em que os senhores se reveem, é a política dos pobrezinhos e

muito agradecidos pela esmola da «Sopa dos Pobres», muitos deles de cabeça em baixo e envergonhados!

Nós não queremos isto! É a vossa política que levou a esta situação, de uma pobreza absolutamente

extrema em mais de 2 milhões de pessoas, das quais 1 milhão tem rendimentos de 286 €.

Este é mesmo o resultado de quatro anos de uma governação que tinha como linha mestra o

empobrecimento do País.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de

Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Perguntei, há pouco, ao Sr.

Ministro se não considerava terem sido as políticas do Governo que levaram à triste situação que hoje

estamos a viver e o Sr. Ministro, não tendo respondido e como o silêncio também tem uma leitura, terei de

concluir que partilha da leitura que faço, o que, de certa forma, facilita as coisas.

Assim, estamos de acordo em afirmar que foram as políticas do Governo PSD/CDS que fizeram disparar o

número de pessoas a viver abaixo do limiar da pobreza; que aumentaram a pobreza e a sua intensidade; que

o Governo aumentou o número de pessoas em risco de exclusão social e o número de crianças pobres; e que

o Governo engordou os mais ricos, ao mesmo tempo que emagreceu os mais pobres e ao mesmo tempo que

criou novos pobres.

Sr. Ministro, também era muito difícil negar as evidências. Só mesmo quem não tivesse lido o relatório do

INE. É porque ainda há aquelas pessoas que leem todos os relatórios do FMI, mas não leem o relatório do

INE, que é o que está em causa. De facto, os dados do INE mostram, de forma muito clara, que o Governo

não só provocou a degradação das condições de vida dos mais pobres, como ainda multiplicou o número dos

mais pobres. Os mais pobres são, hoje, mais e vivem em piores condições.

Ora, esta triste realidade é o resultado da diminuição dos apoios sociais, que este Governo foi fazendo ao

longo do tempo. O número de beneficiários do rendimento social de inserção caiu 40% relativamente a 2010.

Hoje, só 16% das pessoas abaixo do limiar da pobreza têm acesso ao rendimento social de inserção e antes

de o Governo tomar posse eram quase 30%.

O risco de pobreza entre as crianças aumentou três pontos percentuais e com este Governo a taxa de

desemprego de longa duração passou de 4% para 9%. É este o retrato do inquérito publicado recentemente

pelo INE.

E não é verdade o que diz o Sr. Primeiro-Ministro quando afirma que isto é apenas o eco de 2013 e que

agora as coisas estão melhores. Não, não é verdade! Com o Orçamento do Estado de 2015 não é necessário

ser adivinho para perceber que em 2015 as desigualdades vão acentuar-se e que a pobreza vai continuar a

alastrar de forma assustadora.

No Orçamento do Estado para 2015, o Governo decidiu, por opção, voltar a baixar o IRC das grandes

empresas e voltou a aumentar, também por opção, os impostos sobre as famílias.

O Governo, por opção, decidiu cortar mais 100 milhões de euros em prestações sociais e, também por

opção, acabou por pedir à banca apenas 30 milhões de euros, que nem sequer vão para os cofres do Estado,

porque ficam ao dispor da banca, no Fundo de Resolução.

Portanto, em 2015, os números vão ser ainda piores do que os que estamos aqui hoje a analisar e, mais

uma vez, o Sr. Primeiro-Ministro faltou à verdade.

É bom que ele leia o relatório do INE — ele e outros Srs. Deputados, como o Sr. Deputado Adão Silva, que

leem todos os relatórios do FMI, mas o do INE não leem. Temos pena. Lamentamos.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, pelo CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.