13 DE FEVEREIRO DE 2015

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Mas melhora ou piora as condições de acessibilidade aos meios de transporte? Piora?! Não consigo ver

onde é que isto está escrito no caderno de encargos! O que está lá previsto são as melhores práticas

europeias e mundiais sobre a matéria.

É evidente que o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português dirão: «Nós

queremos que a situação se mantenha como está».

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não, não queremos! É o contrário!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ora, manter-se a situação como está significa que o Estado continuará

a injetar dinheiro nas empresas públicas de transportes,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Dinheiro dos contribuintes!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … significa que os contribuintes serão sempre chamados a um esforço

cada vez maior e que chegaremos a uma altura em que as dificuldades do Estado porão em causa o serviço

público.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso é convosco e com o Governo!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O que nós queremos fazer é manter todo o serviço público com

condições para melhorar a regularidade, a fluidez e o serviço prestado.

E nem vou dar outro exemplo, pois gostava de olhar, apenas e só para a Metro do Porto. É ou não, hoje, a

Metro do Porto um modelo de transporte moderno, eficiente, confiável e que presta um excelente serviço às

populações? Aliás, presta um tão bom serviço que é dos poucos que tem aumentado significativamente o

número de passageiros.

Poderia dizer: bom, talvez porque é fiável, porque as pessoas quando querem o metro, ele existe, não há

greves, as carruagens não ficam sistematicamente na plataforma.

Protestos do PCP e do BE.

Mas nem é por causa disso — e sei que isso incomoda VV. Ex.as

, mas não é por causa disso —, é só

mesmo porque é bom. É bom, é moderno, funciona a horas e tem uma boa oferta. E, porventura, até precisa

de ser alargado.

Portanto, temos aqui um exemplo de uma empresa que não precisa de ser totalmente pública para prestar

um bom serviço. O que o Estado tem de fazer é garantir o serviço público e garantir que a empresa cumpra o

seu caderno de encargos, que, assim, tem de ser exigente e tem de ser definido. Era esta a discussão que

gostaria de fazer.

O que se disse aqui do caderno de encargos, pura e simplesmente, não é verdade. Há, de facto, um

concorrente. E esse concorrente presta serviços, por exemplo, em França, em Perpignan.

Assim, direi, em nome do CDS e da maioria, que, se conseguirmos poupanças ao Estado — e aqui a

poupança ao Estado pode ascender, em 10 anos, a 150 000 milhões de euros — e, ao mesmo tempo, manter

um serviço público,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas não mantém! Com a privatização, não mantém!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … trazer para a nossa esfera um melhor modelo de gestão, a

modernização da gestão dos transportes públicos, melhorar o equipamento e o material circulante, melhorar o

serviço que se oferece aos passageiros, trazer para os transportes públicos mais passageiros e evitar que

usem o transporte próprio, no sentido de termos melhor sustentabilidade ambiental, deste modo, acho que é

possível conseguir aqui uma colaboração entre Estado, privados e autarquias (porque as autarquias não estão

fora daquilo que é a definição objetiva da rede, da oferta e daquilo que deve ser um bom modelo de

transportes na Área Metropolitana do Porto). Portanto, acho que, assim, se consegue o melhor dos mundos.