13 DE FEVEREIRO DE 2015
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Mas melhora ou piora as condições de acessibilidade aos meios de transporte? Piora?! Não consigo ver
onde é que isto está escrito no caderno de encargos! O que está lá previsto são as melhores práticas
europeias e mundiais sobre a matéria.
É evidente que o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português dirão: «Nós
queremos que a situação se mantenha como está».
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não, não queremos! É o contrário!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ora, manter-se a situação como está significa que o Estado continuará
a injetar dinheiro nas empresas públicas de transportes,…
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Dinheiro dos contribuintes!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … significa que os contribuintes serão sempre chamados a um esforço
cada vez maior e que chegaremos a uma altura em que as dificuldades do Estado porão em causa o serviço
público.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso é convosco e com o Governo!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O que nós queremos fazer é manter todo o serviço público com
condições para melhorar a regularidade, a fluidez e o serviço prestado.
E nem vou dar outro exemplo, pois gostava de olhar, apenas e só para a Metro do Porto. É ou não, hoje, a
Metro do Porto um modelo de transporte moderno, eficiente, confiável e que presta um excelente serviço às
populações? Aliás, presta um tão bom serviço que é dos poucos que tem aumentado significativamente o
número de passageiros.
Poderia dizer: bom, talvez porque é fiável, porque as pessoas quando querem o metro, ele existe, não há
greves, as carruagens não ficam sistematicamente na plataforma.
Protestos do PCP e do BE.
Mas nem é por causa disso — e sei que isso incomoda VV. Ex.as
, mas não é por causa disso —, é só
mesmo porque é bom. É bom, é moderno, funciona a horas e tem uma boa oferta. E, porventura, até precisa
de ser alargado.
Portanto, temos aqui um exemplo de uma empresa que não precisa de ser totalmente pública para prestar
um bom serviço. O que o Estado tem de fazer é garantir o serviço público e garantir que a empresa cumpra o
seu caderno de encargos, que, assim, tem de ser exigente e tem de ser definido. Era esta a discussão que
gostaria de fazer.
O que se disse aqui do caderno de encargos, pura e simplesmente, não é verdade. Há, de facto, um
concorrente. E esse concorrente presta serviços, por exemplo, em França, em Perpignan.
Assim, direi, em nome do CDS e da maioria, que, se conseguirmos poupanças ao Estado — e aqui a
poupança ao Estado pode ascender, em 10 anos, a 150 000 milhões de euros — e, ao mesmo tempo, manter
um serviço público,…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas não mantém! Com a privatização, não mantém!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … trazer para a nossa esfera um melhor modelo de gestão, a
modernização da gestão dos transportes públicos, melhorar o equipamento e o material circulante, melhorar o
serviço que se oferece aos passageiros, trazer para os transportes públicos mais passageiros e evitar que
usem o transporte próprio, no sentido de termos melhor sustentabilidade ambiental, deste modo, acho que é
possível conseguir aqui uma colaboração entre Estado, privados e autarquias (porque as autarquias não estão
fora daquilo que é a definição objetiva da rede, da oferta e daquilo que deve ser um bom modelo de
transportes na Área Metropolitana do Porto). Portanto, acho que, assim, se consegue o melhor dos mundos.