13 DE FEVEREIRO DE 2015

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, novamente, a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: De facto, o discurso dos Deputados da

maioria é o discurso da fuga às responsabilidades que têm em todo este processo e na situação da STCP e da

Metro do Porto.

É importante recordar que o investimento no material circulante foi feito por todos os contribuintes, para

agora, por uma opção política, ser entregue a privados ou a uma qualquer empresa no estrangeiro.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — O que é importante e constitui a solução fundamental é o financiamento

destas empresas, o reforço de meios humanos e a manutenção destas empresas na esfera pública, conforme

o PCP propõe neste projeto. Portanto, não é a sua entrega a qualquer concessionário privado ou ao

estrangeiro que irá ser a solução para estas empresas. Aliás, nós temos vários exemplos do que significou a

privatização de empresas que eram empresas públicas: desde o despedimento de trabalhadores à

degradação dos serviços prestados. Estes são os exemplos e são as consequências da privatização.

Protestos do Deputado do CDS-PP Hélder Amaral.

Esta é a realidade que os senhores querem aplicar na STCP e na Metro do Porto. Para isso, não contam

com o PCP.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Também para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr.

Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: De facto, há motivos políticos

para que o Governo anule estas subconcessões. Mas sabemos bem que o Governo tem aversão a tudo o que

é público.

E há também motivos de natureza jurídica: há dúvidas na concessão, há suspeitas de ilegalidade, há

dúvidas sobre o estatuto do vencedor. É que, após o anúncio do vencedor — e, aliás, o único concorrente —,

surgiram dúvidas quanto à elegibilidade da TMB (Transportes Metropolitanos de Barcelona), porque, segundo

as regras, nomeadamente segundo as regras europeias, um operador interno que receba subsídios públicos

está inibido de participar em concursos internacionais. E está inibido de participar em concursos

internacionais, ainda que detenha apenas uma posição minoritária no consórcio concorrente, o que é, aliás, o

caso.

Ora, a TMB é constituída também pela Ferrocarril Metropolitano de Barcelona, que é uma sociedade

pública que gere a rede de transportes catalã. Logo, se inclui um operador interno — o que, aliás, é

confirmado pelo ex-Diretor da Autoridade Metropolitana de Barcelona —, a TMB está impedida de participar

em concursos internacionais. Aliás, foi por esse motivo que a TMB foi excluída da primeira fase do concurso

da concessão dos transportes, em Malta.

Portanto, para além dos motivos políticos, há também motivos jurídicos que deveriam levar o Governo a

ponderar esta decisão de entregar os transportes públicos do Porto aos privados.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Manda o bom senso, manda o rigor,

manda a transparência, manda o interesse da Área Metropolitana do Porto e manda o interesse dos utentes

da Metro do Porto e da STCP que o Governo anule, revogue este concurso. E quem o diz não é só o PS, não

é só a oposição; é o PS, é toda a oposição, é a associação representativa do setor e todos os presidentes de