Debates Parlamentares - Diário 049, p. 39 (2015-02-12)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

13 DE FEVEREIRO DE 2015

trabalhadores despedidos nem sequer têm acesso, como os trabalhadores do privado, ao subsídio de

desemprego.

Portanto, o objetivo claro desta lei da requalificação não é uma maior e melhor adequação dos serviços e

dos seus funcionários às respostas que estes mesmos serviços têm de dar à sociedade cada vez mais

exigente e que, por isso, devem ser de qualidade. O que se pretende é exatamente retirar dos serviços grupos

importantes de trabalhadores — e este processo na segurança social é o exemplo vivo disso mesmo — para

degradar essa mesma qualidade dos serviços.

Por isso mesmo, este processo tem de parar. Este processo visa o despedimento e está em linha com a

política do Governo de desmantelar funções sociais do Estado.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge Paulo

Oliveira.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A memória dos homens é

curta,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Vai começar o pingue-pongue…

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — … mas não suficientemente para nos fazer esquecer que, um, foi o

Governo do Partido Socialista que, em 2006, criou o regime da mobilidade especial; dois, foi o Governo do

Partido Socialista que, em 2009, consagrou a possibilidade de cessação do vínculo laboral aos funcionários

que hajam sido admitidos a partir dessa data; três, foi o Governo do Partido Socialista que, em 2011,

reconheceu a necessidade de adequar o sistema de mobilidade especial a melhores práticas.

Feito este introito, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, convém dizer que o regime de requalificação em

funções públicas tinha, e tem, um objetivo muito claro e muito simples:…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Despedir!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — … trata-se de substituir um modelo de mobilidade que não

acompanhava, que não orientava, que não formava, por um modelo de requalificação que, verdadeiramente,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Manda para a rua!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — … requalifica, que investe nos trabalhadores, que investe no seu

saber, que investe na sua experiência, criando condições para que eles possam ser reintegrado com sucesso.

Protestos do PS e do PCP.

Bem pode a oposição acreditar na força da mentira repetida, mas de nada lhe valerá porque a mentira

nunca sufocará a verdade. E a verdade, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, é a de que este modelo visa a

requalificação e nunca o despedimento.

Protestos do PS e do PCP.

Nestas circunstâncias, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, não aceitamos nem o imobilismo nem a

hipocrisia do Partido Comunista, do Bloco Esquerda e do Partido Socialista, os quais, opondo-se à

modernização do Estado, preferem que tudo fique como dantes, que os portugueses sejam destinatários de

uma carga fiscal que, sabemos, é elevada para sustentar um Estado que é insustentável.

Nestas circunstâncias, também não aceitamos que o Partido Socialista, Sr.ª Deputada Isabel Santos,

queira regressar ao passado, um passado e um modelo que, esse sim, penalizava os trabalhadores, que os

13 DE FEVEREIRO DE 2015 39 trabalhadores despedidos nem sequer têm acesso, como os trabalhadores do privado, ao subsídio de desemprego. Portanto, o objetivo claro desta lei da requalificação não é uma maior e melhor adequação dos serviços e dos seus funcionários às respostas que estes mesmos serviços têm de dar à sociedade cada vez mais exigente e que, por isso, devem ser de qualidade. O que se pretende é exatamente retirar dos serviços grupos importantes de trabalhadores — e este processo na segurança social é o exemplo vivo disso mesmo — para degradar essa mesma qualidade dos serviços. Por isso mesmo, este processo tem de parar. Este processo visa o despedimento e está em linha com a política do Governo de desmantelar funções sociais do Estado. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A memória dos homens é curta,… A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Vai começar o pingue-pongue… O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — … mas não suficientemente para nos fazer esquecer que, um, foi o Governo do Partido Socialista que, em 2006, criou o regime da mobilidade especial; dois, foi o Governo do Partido Socialista que, em 2009, consagrou a possibilidade de cessação do vínculo laboral aos funcionários que hajam sido admitidos a partir dessa data; três, foi o Governo do Partido Socialista que, em 2011, reconheceu a necessidade de adequar o sistema de mobilidade especial a melhores práticas. Feito este introito, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, convém dizer que o regime de requalificação em funções públicas tinha, e tem, um objetivo muito claro e muito simples:… A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Despedir! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — … trata-se de substituir um modelo de mobilidade que não acompanhava, que não orientava, que não formava, por um modelo de requalificação que, verdadeiramente,… A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Manda para a rua! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — … requalifica, que investe nos trabalhadores, que investe no seu saber, que investe na sua experiência, criando condições para que eles possam ser reintegrado com sucesso. Protestos do PS e do PCP. Bem pode a oposição acreditar na força da mentira repetida, mas de nada lhe valerá porque a mentira nunca sufocará a verdade. E a verdade, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é a de que este modelo visa a requalificação e nunca o despedimento. Protestos do PS e do PCP. Nestas circunstâncias, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não aceitamos nem o imobilismo nem a hipocrisia do Partido Comunista, do Bloco Esquerda e do Partido Socialista, os quais, opondo-se à modernização do Estado, preferem que tudo fique como dantes, que os portugueses sejam destinatários de uma carga fiscal que, sabemos, é elevada para sustentar um Estado que é insustentável. Nestas circunstâncias, também não aceitamos que o Partido Socialista, Sr.ª Deputada Isabel Santos, queira regressar ao passado, um passado e um modelo que, esse sim, penalizava os trabalhadores, que os

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Interpelação à mesa

ARTUR RÊGO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

PAULO RIBEIRO DE CAMPOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas