I SÉRIE — NÚMERO 49

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O que é que é preciso? É preciso que os partidos políticos, as autarquias e o Governo tenham bom senso e

seriedade no debate. E gostava de, um dia, poder fazer esse debate nestes termos.

No entanto, da parte da esquerda, ouviremos sempre «o que é público é bom, o que é privado é mau». E,

da parte do Partido Socialista, dependerá das circunstâncias, pois, quando estão no Governo, se privatizam,

privatizam mal, e, quando estão na oposição, fazem oposição e fazem-na mal. Mas, aí, não posso fazer nada,

esse é um problema do Partido Socialista.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — E o Sr. Deputado tem o problema de já não dispor de tempo.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Quero só dizer que, enquanto o Partido Socialista estiver na oposição, o serviço público de transportes

estará defendido — e isso é o que interessa.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Devo dizer que há um debate

em que não vamos entrar, que é o debate que a maioria quer criar com o Partido Socialista sobre quem é que

«atirou a primeira pedra» para as privatizações dos transportes.

Na verdade, o que essa história demonstra é que, com várias «primeiras pedras», os transportes públicos

foram sempre «apedrejados» pelos diversos Governos. E essa realidade é que diminuiu a qualidade do

transporte público.

Mas há questões importantes. Como é que a qualidade vai aumentar se, no concurso para a subconcessão

da STCP, temos uma possibilidade de redução da empresa, abrindo 60% da sua operação a subcontratados,

provavelmente com menores condições?

Como é que se vai alargar a qualidade, quando foi o próprio Governo que reviu, de cinco para oito anos, as

exigências relativamente ao limite de idade do material circulante? Aliás, até esta tentativa de «tapar o sol com

a peneira» da parte do CDS não cola com o que as pessoas conhecem.

Mas, já agora, onde é que até aquela intenção, que o CDS ainda agora referiu, de que o metro do Porto,

sendo bom, pode ser alargado, está prevista no concurso? Não está! Aliás, a garantia é exatamente a

contrária: é a de que, sendo privado, nunca vai ser alargada a rede, nos próximos 10 anos!

Vozes do CDS-PP: — Vai, vai!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Essa é que é a garantia, porque o lucro vai imperar.

Aplausos do BE.

E é exatamente aí que está a diferença entre estas duas bancadas, entre as bancadas da maioria,

subservientes a um Governo que tem uma agenda ideológica e que ataca as populações, e a nossa.

Defender um transporte público de qualidade é defender uma gestão pública de qualidade. E, de facto, há

aqui um aspeto essencial: é que quem não conhece uma gestão pública de qualidade é a maioria, mas é essa

que tem escolhido os administradores. E se acham que não têm escolhido bem, Srs. Deputados da maioria,

nós conseguimos escolher melhor. Mas garantimos é que uma gestão pública é melhor do que a gestão

privada, porque a primeira não está à procura do lucro fácil, nem de fazer negócio à custa das populações.

Esta é a diferença ideológica da nossa parte, é a de quem defende as populações e não quer dar um

negócio aos privados para estes viverem à custa delas.

Aplausos do BE.