13 DE FEVEREIRO DE 2015

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O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Por amor de Deus! Há que ter pudor e um mínimo de vergonha!

Sabe qual é a diferença, Sr.ª Deputada Isabel Santos? É que, no tempo do Partido Socialista, as pessoas

que iam para a mobilidade especial dividiam-se em duas categorias: uma minoria, que eram os amigos que

iam para a mobilidade especial ganhar e ter outro emprego; e uma grande maioria, que era ostracizada,

mandada para a «prateleira», esquecida, e a quem não era dada sequer a oportunidade de se requalificar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Com esta lei, estamos a dar às pessoas uma efetiva oportunidade para se requalificarem, para adquirirem

novas competências e para serem reintegradas noutros serviços do Estado.

Srs. Deputados, este gráfico que vos mostro — se quiserem, peço para ser distribuído — é um exemplo

elucidativo disso: a transição das pessoas entre irem para a requalificação e para a mobilidade no ministério e

serem posteriormente recolocadas noutros ministérios, noutros serviços do Estado. Não foi uma única pessoa

para a rua, não foi uma única despedida, foram todas requalificadas.

Gostaria de dizer mais: o outro grande argumento usado indiferenciadamente por toda a esquerda é o de

que esta situação está a provocar o caos e a rutura nos serviços, nomeadamente com o que se está a passar

agora na segurança social e com a falta de quadros que lá há. Gostaria de dar conta de alguns números:

subsídio de doença — o tempo médio de deferimento baixou, com este Governo, de 6 para 2 dias; subsídio de

desemprego — o tempo médio de deferimento baixou de 8 para 5 dias; subsídio social de desemprego: o

tempo médio de deferimento baixou de 29 para 9 dias;…

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Não nos esteja a enganar, Sr. Deputado!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Tenha calma, Sr.ª Deputada Carla Cruz!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — …abono de família — o tempo médio de deferimento baixou de 32 para 20

dias; efetividade — subiu de 62% dos pedidos processados para 83%.

Estes são só alguns exemplos.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — E são os suficientes, Sr. Deputado. Vai ter de concluir.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Irei concluir, Sr.ª Presidente.

Não só este processo de requalificação é muito mais respeitador da dignidade dos trabalhadores da

Administração Pública como não está a causar nenhum problema à eficácia dos serviços, bem pelo contrário.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge

Paulo Oliveira.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Deputados do Partido

Socialista, tenham calma. O debate ainda não terminou e ainda há mais algumas coisas a dizer.

Com alguma calma, Sr.ª Deputada Isabel Santos, deixe-me dizer o seguinte: fiz a acusação de que o

anterior regime de mobilidade especial visava, assumidamente, encaminhar os trabalhadores para o setor

privado e a sua bancada ficou numa grande agitação. Deixe-me, então, lembrar-lhe as palavras do Sr. Ministro

de Estado e das Finanças Dr. Teixeira dos Santos, proferidas em 21 de julho de 2006. Passo a ler o que disse

então o Sr. Ministro: «A mobilidade especial é um processo que abre aos funcionários públicos caminhos a um

futuro profissional que pode assentar no empreendedorismo ou no mercado de trabalho privado».

Protestos do PSe do PCP.

Tenham calma, Srs. Deputados.