I SÉRIE — NÚMERO 51

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de incentivos às empresas privilegie o facto das empresas candidatas integrarem clusters ou polos de

competitividade.

Preocupa-nos que tenha sido definido um regime de incentivos mais restritivo, pouco adequado ao

momento de crise económica em que vivemos e às dificuldades de financiamento e capitalização das

empresas portuguesas. Ao reduzir-se o âmbito e a percentagem dos apoios isentos de reembolso está-se, na

prática, a duplicar o esforço financeiro das empresas.

Propomos, por isso, a revisão das regras em matéria de isenção de reembolsos, de forma a conceder-se

condições mais favoráveis ao investimento.

Preocupa-nos que o Governo tenha ido além das limitações que a legislação comunitária impôs às ajudas

do Estado às empresas de maior dimensão. Uma dessas limitações prende-se com a definição utilizada do

que são projetos inovadores, que não permite alguns projetos de investimento de expansão da capacidade

produtiva em atividades com procuras internacionais dinâmicas ou em atividades de elevado conteúdo

tecnológico. Propomos, portanto, a revisão destas limitações.

À questão do inquérito do INE às empresas sobre quais os fatores limitativos do investimento empresarial,

os empresários invariavelmente respondem o mesmo: deterioração das perspetivas de venda. É a procura, ou

antes a falta dela, que explica as fracas perspetivas de investimento. É por isso que, sem perder de vista a

preocupação com o regresso dos desequilíbrios externos, entendemos que travar a austeridade e estimular a

procura é essencial para recuperar a economia portuguesa.

Uma forma virtuosa de o fazer é promovendo a reabilitação urbana. O próximo quadro de apoio comunitário

destina um montante reduzido para a reabilitação de edifícios habitacionais. Trata-se de uma atividade muito

intensiva em trabalho e com uma componente de importação relativamente reduzida. Por isso, propomos a

diversificação das aplicações do Fundo de Estabilização da Segurança Social,…

Aplausos do PS.

… mobilizando uma parte — não superior a 10% — para a aquisição e reabilitação de fogos devolutos e de

fogos de famílias em risco de insolvência, que serviria para criar um mercado de renda acessível.

Com esta proposta cumprem-se diferentes objetivos, mas no que a este debate diz respeito sabemos que

teria um forte impacto na geração de emprego de médias e baixas qualificações; dinamizaria o investimento;

permitiria a reanimação da fileira da indústria de materiais de construção; promoveria a eficiência energética e

melhoraria muito a atratividade turística das cidades.

Estas são algumas propostas para um debate urgente em Portugal. A aposta no investimento e na

modernização da nossa economia exige um consenso para lá da esquerda ou da direita. Exige um consenso

patriótico.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Economia, para fazer a sua intervenção.

O Sr. Ministro da Economia (António Pires de Lima): — Sr.ª Presidente, Srs. Líderes das bancadas

parlamentares, Sr.as

e Srs. Deputados: Anemia, diz o PS;…

O Sr. João Galamba (PS): — Os empresários!

O Sr. Ministro da Economia: — … estagnação, diz o PS; crise social, diz o PS.

Vejamos: este Governo herdou do Partido Socialista um legado que prefiro nem adjetivar — défice

incontrolável, economia a mergulhar na recessão, a bancarrota iminente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.