19 DE FEVEREIRO DE 2015

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políticas retrogradas, com políticas atrasadas, e não com as políticas necessárias, nomeadamente do ponto de

vista do desenvolvimento económico, sobretudo a política energética que é necessária para o nosso País.

É por isso, Sr. Ministro, que certamente dentro em breve, dentro de muito escassos meses, haverá quem

seja capaz de implementar aquilo que, durante estes quatro anos, este Governo não foi capaz de implementar:

uma política energética que busque a autossuficiência.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, assim concluímos este debate. As iniciativas

legislativas serão votadas na próxima sexta-feira.

Amanhã, a nossa sessão plenária terá lugar às 15 horas, com uma longa ordem de trabalhos, que vou

enunciar: no primeiro ponto, apreciaremos, na generalidade, o projeto de lei n.º 775/ XII (4.ª) — Estabelece o

regime jurídico da atividade de guarda-noturno (PSD e CDS-PP); o segundo ponto será preenchido com a

discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os

426/XII (2.ª) — Cria um regime especial de

declaração de morte presumida em caso de naufrágio de embarcações de pesca (PCP), 778/XII (4.ª) —

Promove o célere pagamento de indemnizações e prestações sociais em caso de desaparecimento de

pessoas em acidentes (PS) e 781/XII (4.ª) — Facilita a declaração de morte presumida em caso de naufrágio

ou desaparecimento de embarcação (BE); o terceiro ponto consiste na discussão conjunta, na generalidade,

dos projetos de lei n.os

763/XII (4.ª) — Reorganização funcional da rede de serviços de urgência (BE) e 780/XII

(4.ª) — Revoga a Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril, que estabelece os critérios que permitem categorizar os

serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de acordo com a natureza das suas

responsabilidades e quadro de valências exercidas e o seu posicionamento da rede hospitalar e procede à sua

classificação (PS), em conjunto com o projeto de resolução n.º 1262/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a

resolução urgente dos problemas com que estão confrontados os serviços de urgência (PCP); no quarto ponto

teremos a apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os

1266/XII (4.ª) — Sobre a prevenção do VHC e a

disponibilização do tratamento mais adequado aos doentes com hepatite C (Os Verdes) e 1264/XII (4.ª) —

Recomenda ao Governo a criação de um programa de prevenção e diagnóstico da hepatite C e adoção de

medidas que garantam a independência e soberania do Estado português na área do medicamento (PCP);

finalmente, o quinto e último ponto consistirá na discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 267/XII (4.ª)

— Primeira alteração à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias

Locais, aprovando o Estatuto das Entidades Intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de

competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime

jurídico do associativismo autárquico (ALRAA).

Por hoje, estão concluídos os nossos trabalhos, Srs. Deputados.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 14 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.