19 DE FEVEREIRO DE 2015

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Por isso, nesta fase, importa que a oposição reconheça que foi este o primeiro Governo a ter tal

preocupação, fazendo estes cortes e este ajustamento. Para além disso, é tempo de reconhecermos que

havia insustentabilidades que tinham de ser resolvidas de uma vez por todas.

A pergunta que resulta clara é a seguinte: não é este o momento em que a oposição se deve colocar ao

lado dos consumidores, das empresas, das famílias, do interesse nacional?

Saudamos o sinal positivo que o Partido Socialista deu neste debate, mostrando que parece reconhecer

ser um boa ideia, mas é importante não deixar de destacar a preocupação que acrescentou em relação aos

supostos problemas jurídicos que ela possa conter.

Sendo assim, é importante que o Partido Socialista responda ao seguinte: esses problemas jurídicos que

revê impedem-no de estar ao lado dos consumidores, das empresas e do interesse nacional ou fazem com

que opte por estar ao lado de um conjunto de custos do sistema que queremos resolver de uma vez por

todas?

Portugal acordou, em 2011, de um pesadelo e queremos que, em 2015, continue a manifestar esperança,

crescimento e confiança.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, ainda há partidos que dispõem de tempo.

O Sr. Deputado Bruno Dias acaba de fazer menção à Mesa de que quer surpreender-nos com uma breve

intervenção no segundo de que dispõe.

Tem, então, a palavra, para uma breve intervenção, Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se me permitirem, faço um esclarecimento

muito breve em relação a questões que foram colocadas ao projeto de lei do PCP.

A proposta do PCP não pretende pôr os pequenos produtores ou os pequenos retalhistas a pagar esta

contribuição; pelo contrário, esses estão isentos. O que propomos é que se acabe com a isenção, que hoje

está em vigor, aos grupos económicos que têm empresas a operar no retalho e na produção em vários

regimes.

Esta é uma proposta que nos parece justa e os Srs. Deputados que nos digam se estão ou não de acordo

com este sentido, a bem dos consumidores e do interesse nacional.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, com

tempo cedido pelo PSD.

O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Sr. Presidente, Srs. Deputados:

Registo, neste debate, que os que apoiam fazem-no de uma forma muito vigorosa, mas os que dizem apoiar,

depois, na prática, acabam por falar de tudo e mais alguma coisa e não fazem o importante, que era

manifestar um apoio muito vigoroso a uma medida que é exigente e que tem, obviamente, adversários fora

desta Câmara. Portanto, seria importante perceber quem é que está, de uma forma clara, ao lado desta

matéria.

Fiquei preocupado com as leituras do Sr. Deputado Paulo Campos. Convido-o a ler o que diz a OCDE, o

Banco Mundial, a Comissão Europeia, pois as várias organizações internacionais dizem que Portugal é um

exemplo. Porquê? Porque herdámos a vossa dívida tarifária, uma «mochila», e, em vez de pormos em causa a

aposta nas renováveis, fomos mais longe, compatibilizando o corte nas rendas excessivas — 3400 milhões de

euros —, para além de termos ido mais longe na aposta nas energias renováveis.

Obviamente que acolhemos, com muito agrado, a circunstância de haver um apoio generalizado à medida

e espero que, na especialidade, se possa consubstanciar este aprofundamento.

Julgo que deste debate deve ficar claro que, por muitas dúvidas que existam da GALP e de outros do ponto

de vista jurídico, o Parlamento português não tem dúvidas quanto à necessidade de, numa matéria em que o