I SÉRIE — NÚMERO 51

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redução significativa da tarifa — e é bom lembrar, se fizermos consultas, que, nos fatores e nos custos de

produção, a energia aparece à cabeça como sendo o mais grave e o mais difícil, pelo que tudo o que se possa

fazer nessa matéria me parece razoável. E, obviamente, a grande inovação que a iniciativa do Governo traz é

não se ficar apenas pela energia e abranger também o gás.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não é isso que queria dizer, mas percebeu!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ainda bem, Sr. Deputado!

Tivemos aqui vários debates, todos nós pedimos que este regime fosse também alargado ao gás. Portanto,

em matéria da contribuição extraordinária, parece-nos que o essencial desta matéria é um apelo aos partidos

da oposição para que possam apoiar o Governo, de modo a termos aqui um largo consenso sobre esta

matéria. É que este consenso e este apoio ao Governo não tem a ver com questões políticas,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não que não tem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … mas, sim, com questões de eficiência e com questões de combate…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Em suma, o que se pretende é conseguir uma distribuição equitativa e equilibrada dos sacrifícios e,

obviamente, ganhos para os consumidores, sejam eles domésticos, sejam eles da indústria portuguesa.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Campos.

O Sr. Paulo Campos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados: O Sr. Ministro traz-nos hoje mais uma solução que se baseia numa solução fiscal. Aliás, o Sr.

Ministro, nos últimos tempos, tem-se especializado nessa área — diria que, mais do que Ministro do Ambiente,

Ordenamento do Território e Energia, o senhor, hoje, é mais um ministro das Finanças com preocupações na

questão fiscal.

Efetivamente, temos os impostos, que hoje já todos pagamos, pelos sacos de plástico, quando vamos ao

supermercado, temos os impostos quando vamos meter gasolina no carro, resultantes de ações do seu

Ministério, e temos um conjunto de impostos associados à fiscalidade verde, a que hoje acresce esta

contribuição.

À pergunta do meu colega Fernando Serrasqueiro sobre se os problemas que estão a surgir em torno

desta contribuição terão ou não alguma consequência sobre os consumidores o senhor não respondeu. Mas já

estamos habituados a que as medidas do seu Ministério tenham esse impacto.

E já estamos habituados a que estas sejam as medidas usadas pelos governos do século XX e não pelos

governos do século XXI.

Efetivamente, o Sr. Ministro não enfrenta os principais problemas do País que afetam as áreas por si

tuteladas. Por exemplo, a propósito do investimento anémico, de que estivemos hoje a falar durante toda a

tarde, estamos hoje, a nível do País, com investimentos nesta área que retornaram a 1986. Qual é a

contribuição destas áreas, que têm grande capacidade para investir, para aumentar o investimento no nosso

País?

Por exemplo, em relação à autossustentabilidade energética, qual é a contribuição das suas políticas para

que Portugal, hoje, seja mais autossustentável? É que, hoje, somos mais autossustentáveis energeticamente,

mas, se o somos, é graças a políticas anteriores e a nenhuma política deste Governo.

Quando pensamos em questões do ambiente, por exemplo, as questões ligadas aos incêndios são aquelas

que mais gravemente afetam o ambiente em Portugal. Mas, sobre isso, o Sr. Ministro não apresenta nenhuma

solução, quando é possível associar essas matérias, nomeadamente, à questão energética.