I SÉRIE — NÚMERO 51

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Filipe

Matias.

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Sr.

Ministro, acabámos de ouvir o Partido Socialista acusá-lo de ter apenas soluções fiscais, mas não se

preocupe, porque antes ter soluções fiscais do que ter problemas de endividamento, algo em que o PS foi

useiro, obreiro e, infelizmente, vezeiro relativamente à herança que deixou para Portugal pagar e para os

portugueses terem de suportar.

Infelizmente, ouvimos demasiadas vezes a oposição atacar sem ter a clareza de dizer qual o ponto de

partida, o contexto, as decisões e os responsáveis, que, a dado momento, condicionaram as nossas opções e

que exigiram que, neste tempo, houvesse coragem e competência para dar respostas.

Quando se fala nas soluções reformistas e quando se debate a urgência e o porquê, devíamos ter a

consciência, em primeiro lugar, de que Portugal não começou em junho de 2011 e que a nossa situação de

pré-insolvência devia ser mais conhecida pelos portugueses, para, por um lado, perceberem a gravidade dos

problemas, a irresponsabilidade e a incompetência de quem os arranjou, mas, por outro, terem noção do

porquê da urgência de se agir e reformar.

A história deste tempo não começou em 2011, pelo que compreender o que nos levou ao resgaste é o sinal

fundamental de que não queremos esquecer o que passou, que aprendemos a lição e que desejamos corrigir

os erros e não mais repeti-los.

Em junho de 2011, as faturas das sucessivas festas originaram dívidas que mostraram que se alavancou o

crescimento com o endividamento. Só assim se explica que, entre 2000 e 2011, a dívida pública bruta tenha

crescido 131 mil milhões de euros. Houve, pois, despesa a mais e utilidade a menos. Houve dívidas para

pagar, e eram muitas, e a crise financeira, que era usada como justificação, não foi a causa.

A crise financeira também não foi a causa no setor rodoviário, onde o passivo era de 20 mil milhões de

euros; não foi a causa da dívida no setor dos transportes, onde o passivo era de mais de 17 mil milhões de

euros; não foi a causa da dívida acumulada na saúde, onde tal era superior a 4 mil milhões de euros; e

também não foi a causa na energia, onde houve uma festa incompetente que protegeu interesses e custou

demasiado dinheiro.

A verdade é que, em 2011, tínhamos uma dívida tarifária acumulada de cerca de 3 mil milhões de euros. A

verdade é que a oposição, quando fala de austeridade, devia condescender que a realidade demonstra a

necessidade de um ajustamento que, feito com coragem, consciência social e sem olhar a interesses, seria

fundamental e apelaria a um esforço coletivo.

Se em todas as áreas houve cortes, poupanças, procurando tornar sustentável o papel do Estado, na

energia este é o exemplo paradigmático e central de como se pôde devolver sustentabilidade cortando nas

chamadas «rendas excessivas».

Foi este o primeiro Governo que cortou 3400 milhões de custos no sistema, que evitou aumentos tarifários

de 11% a 13%, entre 2013 e 2014, que potenciou a tarifa social, que foi forte com os mais fortes, protegendo

quem mais precisa, mas nunca perdendo a noção de que é fundamental ter um sistema energético

sustentável.

Esta proposta, que visa alargar a contribuição extraordinária do setor energético, chama mais uma vez aos

sacrifícios quem mais pode em benefício de todos: os consumidores, as empresas e a economia real.

Apesar de ser uma medida aplicável a todos os subsetores, procura dar resposta a desequilíbrios que

ainda existiam do ponto de vista das cláusulas take-or-pay ao nível do gás natural. O preço do gás natural é,

hoje, dos mais caros da Europa, o que não encontra razões de operação ou de racionalidade.

Por isso, apresenta-se, com esta proposta, mais uma resposta para beneficiar os consumidores e a

competitividade das nossas empresas, pois este alargamento do âmbito da contribuição extraordinária vai

permitir que se desça o preço do gás natural aos consumidores, o que é bom para a economia e para as

nossas famílias.

No setor da energia, também fica claro que esta proposta demonstra que fomos fortes com os fortes, não

perdendo o ímpeto reformista e criando mecanismos que devolvem sustentabilidade a um sistema.