19 DE FEVEREIRO DE 2015

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E falamos também do território. E, aí, o Sr. Ministro também não apresenta nenhuma solução para o

território abandonado. Hoje, há 3 milhões de hectares de matos, no nosso País, que estão abandonados e

que, se fossem aproveitados, seriam também um grande contributo, do ponto de vista energético e do ponto

de vista ambiental.

Desse ponto de vista, o que quero dizer-lhe, neste momento, é que o seu Governo e o seu Ministério não

têm ambição, não têm estratégia e não têm visão. Isto, ao contrário de outros governos do século XXI noutros

países que assumiram a batalha da autossustentabilidade energética, como a África do Sul, transformando o

carvão em biocombustível, como os Estados Unidos da América, transformando o xisto em petróleo, como o

Canadá, transformando as areias de xisto também em petróleo.

Essa revolução energética, que está a acontecer graças à investigação e à inovação, é completamente

abandonada pelas políticas do seu Ministério, porque o Sr. Ministro e o seu Governo concentram-se nas

políticas do século XX, ou seja, na fiscalidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e

Srs. Deputados: Se os Srs. Deputados estiveram atentos a outros debates que se fizeram acerca da matéria

da contribuição extraordinária sobre o setor energético, hão de recordar-se de que Os Verdes sempre se

manifestaram favoráveis a esta iniciativa. Mas com duas críticas essenciais: em primeiro lugar, o título de

«extraordinária», pois é uma pena que não comecemos a pensar no caráter permanente de uma contribuição

desta natureza; em segundo lugar (crítica que sempre fizemos), a insuficiência da abrangência de setores e

empresas relativamente ao pagamento desta contribuição extraordinária.

Julgo que o Governo, hoje, veio reconhecer que Os Verdes têm razão relativamente a essa crítica,

promovendo, justamente, um alargamento dessa abrangência. Mas também queremos deixar nota de que o

projeto de lei do PCP vai mais longe quanto a essa matéria, promovendo uma maior abrangência de empresas

a pagar esta contribuição extraordinária.

Vejo que o Governo, através desta proposta, reconhece algumas das críticas que foram feitas a esta

contribuição extraordinária.

Há uma coisa que gostava de referir, que é a seguinte: dar com uma mão e tirar com a outra é algo sempre

esquisito e relativamente injusto, seja sob que ponto de vista for.

Quanto a estas empresas, o que se verifica é que o Governo as põe a pagar uma contribuição

extraordinária, mas os grandes grupos económicos têm uma benesse, por parte do Governo, já em prática,

que tem a ver com a redução dupla da taxa do IRC. Também poderíamos falar de outras benesses e até

esmiuçá-las um pouco, como a manutenção de determinados projetos onde determinadas empresas — o Sr.

Ministro sabe perfeitamente de quem estou a falar — violam contratos e declarações de impacte ambiental,

mas o Governo nada diz e continua a comandar tudo o que pretende em vales lindíssimos com barragens

hediondas.

Portanto, são benesses atrás de benesses, às quais deveremos estar atentos, porque são favores que se

vão promovendo a alguns dos grandes grupos económicos também do setor energético e que acabam,

depois, por compensar outras contribuições que lhes são pedidas.

Sr. Ministro, há uma frase que retive e que vou usar e abusar dela, não só neste debate, mas daqui para a

frente. A frase à qual me vou agarrar com grande afinco é a seguinte: «Tudo nos move a favor dos

consumidores portugueses». Gostava de saber, então, porquê esta teimosia, que ainda por cima é errada, de

aumentar ou de manter o aumento do IVA na eletricidade e no gás natural, prejudicando sobremaneira os

consumidores. Porquê, Sr. Ministro? Se são os consumidores que o movem, porquê este prejuízo às famílias

portuguesas decorrente de uma opção que o Governo teimosamente mantém e que se prende com esta

tributação da eletricidade e do gás natural?