26 DE FEVEREIRO DE 2015

11

As respostas serão dadas em conjunto, pelo que começo por dar a palavra ao Sr. Deputado Artur Rêgo,

para pedir esclarecimentos.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Clara Marques

Mendes, começo por lhe agradecer a oportunidade de ter trazido, neste momento, a Plenário esta questão.

Agora que tanto se fala da Grécia e do Syriza, penso que era tempo de estabelecermos definitivamente as

diferenças entre Portugal e a Grécia. É engraçado ver a oposição, que tanto nos criticou, falar agora dos

paralelos e é bom que a Sr.ª Deputada tenha recordado que o nosso caso nada tem a ver com a Grécia.

Nós não pedimos segundo programa; durante o programa, não andámos constantemente a não cumprir,

criando a necessidade de um segundo programa e de um outro resgate, de um programa de assistência e de

uma prorrogação.

Portanto, cumprimos escrupulosamente aquilo a que nos propusemos, mas é preciso dizer mais e eu

gostaria que a Sr.ª Deputada se pronunciasse sobre o facto de a esquerda vir agora, face ao que o Syriza e o

governo grego fizeram, acusar Portugal de não negociar. Gostaria de saber que negociação foi essa em que o

Syriza, menos de um mês depois de ser eleito, abdicou de todas as suas bandeiras eleitorais que o fizeram

ganhar os votos necessários para chegar ao poder, e gostaria de a ouvir sobre a acusação que se faz a este

Governo de ter sido mais troiquista que a troica.

Pergunto à Sr.ª Deputada se é verdade ou não que o Governo português, desde o primeiro momento, em

relação ao Memorando original e a negociações posteriores, se recusou a aplicar determinadas medidas que

tinham sido negociadas pelo Partido Socialista, como o congelamento das pensões, o congelamento do

ordenado mínimo, a aplicação de contribuições de IRS, de IRC para as IPSS, para os reformados, a aplicação

de regras na legislação laboral de igualização absoluta do contrato de trabalho a prazo com o contrato de

trabalho sem termo, etc.

O Governo português opôs-se ou não, em concreto, a uma série de exigências que entendemos que não

seriam necessárias, seriam discriminatórias para os portugueses, e sempre defendeu que conseguiríamos

cumprir o Programa não tendo que as aplicar?

É ou não verdade que não aplicámos cegamente essas medidas e que, mesmo assim, defendendo os

portugueses, conseguimos cumprir, recuperar e resgatar o País, como a Sr.ª Deputada muito bem disse?

Sr.ª Deputada, gostaria que me dissesse o que acha da declaração do Secretário-Geral do Partido

Socialista, Presidente, em ausência, da Câmara Municipal de Lisboa, que vem dizer e reconhecer, finalmente,

perante a comunidade chinesa — se calhar pensou que não passaria para os portugueses —, que Portugal

está muito diferente, para melhor, do que há quatro anos.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Irei concluir, Sr.ª Presidente.

Gostaria que me dissesse o que é que acha disto e do entendimento ambivalente da oposição, por

exemplo, quanto a acharem muito bem, mesmo essencial, para a sustentabilidade do Estado social o Governo

grego anunciar que vai introduzir taxas moderadoras na saúde quando, face ao que o Governo português fez,

andam há três ou quatro anos a atacar-nos e a dizer que as taxas moderadoras destroem o Estado social.

A Sr.ª Presidente: — Peço aos Srs. Deputados que respeitem os tempos regimentais.

Dou agora a palavra à Sr.ª Deputada Carla Cruz, para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, para

quem há bem pouco tempo dizia que as comparações de Portugal com a Grécia não faziam qualquer sentido

— é importante dizê-lo — é, no mínimo, caricato ver as tentativas de comparação que a Sr.ª Deputada ali

esboçou entre Portugal e a Grécia. Este é, de facto, o primeiro registo que aqui gostaríamos de salientar.

A questão essencial, Sr.ª Deputada, foi uma questão que não abordou e que podia, de facto, deixar-nos

perceber o que é que temos de fazer para resolver o problema do nosso País, problema esse que foi criado

pela política que o Governo atual tem desenvolvido.