I SÉRIE — NÚMERO 58

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às cidadãs, nomeadamente, requalificando os serviços públicos, agarrado a este compromisso de uma

austeridade profundíssima, durante, pelo menos, mais duas décadas?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Honório, agradeço-lhe a

questão que coloca, que pode ser colocada vezes e vezes sem conta mas a resposta é a mesma e prende-se

com o facto de o quadro europeu ser exatamente o mesmo, ou seja, Portugal, assim como a Grécia, a

Espanha e os países que estão na periferia da União Europeu lidam com este quadro institucional.

É um quadro institucional de que gostamos? Não é. É um quadro institucional capaz de promover o

crescimento como devia? Não é. Até estou relativamente à vontade para o dizer porque abstive-me na votação

do tratado orçamental. Portanto, quer a título pessoal, quer mesmo a título de análise do potencial do tratado

orçamental, o diagnóstico que se faz é, de facto, o de perpetuação de soluções que não são as melhores.

Mas, a partir daí, que a solução possível seja a de dizer que não participamos, não brincamos, não

jogamos com estes meninos, apesar de serem eles que, queiramos quer não, são os donos da bola… Isto é,

neste momento, não temos uma alternativa que não passe por questionar o tratado orçamental nos locais

próprios, promover a sua alteração e, acima de tudo, fazer uma interpretação inteligente do tratado

orçamental.

É certo que o grau de inteligência necessário é elevado e o bloqueio com que nos deparamos nas

instituições europeias não é o melhor. Mas até o Governo grego, o Governo presidido pelo Syriza e o Ministro

das Finanças da Grécia têm sido claros em dizer que, no momento em que nos encontramos, temos de

trabalhar com estas ferramentas, até termos a capacidade de as alterar.

Há uma diferença de fundo, que é precisamente semelhante àquilo que começou a acontecer em Atenas: a

atitude é a diferença.

A atitude do Governo português é uma atitude de subserviência, de aceitação e até de incómodo em achar

que os nossos senhores, aqueles que mandam em nós, não estão a ser suficientemente duros com os outros

«meninos irresponsáveis» que encontramos no sul da Europa. Infelizmente, a atitude do Governo português

tem sido, reiteradamente, uma atitude de submissão e de não compreensão do problema que a Europa

enfrenta.

Portanto, é fundamental alterar esta abordagem, porque, alterando-a, um governo português que tome

posse amanhã e que tenha capacidade de falar com os parceiros que querem mobilizar a Europa para a

mudança fará toda a diferença e será capaz de aproveitar as portas de abertura que, hoje, a Comissão

Europeia nos vai dando, através do plano de investimento e através de declarações que são bastante

confortantes no que respeita a uma alteração de políticas à escala europeia e que serão o fantástico ponto de

partida para um resultado que, esperemos, seja tão fantástico quanto o pronto de partida.

Não temos qualquer ilusão quanto à dificuldade do caminho que temos pela frente. Também não temos

qualquer ilusão quando à necessidade de todos aqueles que são contra o tratado orçamental, que rejeitam as

suas propostas e querem uma alternativa, participarem e serem responsáveis nessa participação.

Portanto, devolvo-lhe a pergunta, Sr.ª Deputada Cecília Honório: está disponível para participar numa

construção que não promova o ótimo mas que promova o bom? Está o Bloco de Esquerda disponível para

ajudar à construção de uma alternativa europeia e de uma alternativa em Portugal, ou vai continuar a refugir-

se numa posição de protesto, que, infelizmente, não é frutífera?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para fazer perguntas, pelo CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, ouvi-lo, hoje, foi, a

meu ver, esclarecedor, porque ficámos com duas certezas.