6 DE MARÇO DE 2015

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questões e para que o Serviço Nacional de Saúde tenha capacidade de dar resposta às necessidades dos

portugueses?

Quais são os compromissos que assumem com o fim das taxas moderadoras, com a garantia de

transportes de doentes não urgentes para todos aqueles que necessitem de aceder à saúde, com a reabertura

de serviços públicos ou com a valorização profissional e social dos profissionais de saúde, cujos direitos há

muito tem sido atacados, o que tem colocado em causa a sua motivação e a sua dignidade enquanto

profissionais?

Estas são as respostas de que o País está à espera por parte do Partido Socialista.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Paula Santos, agradeço-lhe as duas

questões que colocou.

Começo pela última. Como eu dizia há pouco, o Serviço Nacional de Saúde é a espinha dorsal do sistema

de proteção social. Aliás, para quem se tem dedicado recentemente ao cinema, há um documentário fantástico

sobre a criação do serviço nacional de saúde no Reino Unido, em 1945, que é bem revelador daquilo que é o

aspeto transformador que uma oferta de serviços de saúde públicos pode representar para a qualidade de vida

e para a capacidade de um país se erguer e progredir civilizacionalmente,

Mas salvaguardar o Serviço Nacional de Saúde é também não aceitar imobilismo como forma de o

resolver, e o Partido Socialista, quer no que tem feito na atual Legislatura, reagindo ao ataque de que o

Serviço Nacional de Saúde tem sido alvo, mas também anteriormente, sempre se pautou pelo reconhecimento

da necessidade de melhorar o Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente através de reformas estruturantes

que foi introduzindo ao longo do seu período governativo.

Portanto, a sua pergunta tem duas componentes. A primeira é a de aceitar o princípio de que o Serviço

Nacional de Saúde carece de reforma, apostando, por exemplo, no reforço da rede de cuidados continuados,

na racionalização de serviços para prestação de melhores cuidados de saúde, como se fez. Dou o exemplo do

caso muito fácil de explorar demagogicamente, que foi o encerramento de maternidades, mas que, na

realidade, revelou melhores indicadores de proteção social e da saúde, porque criou melhores condições nos

hospitais que acolheram as maternidades.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Esta reação epidérmica que sinto vir da bancada do PCP é reveladora da necessidade de este debate ser

feito com a seriedade que ele merece.

Ou seja, há momentos em que, efetivamente, racionalizar os serviços faz sentido, mas há algo

indispensável (e esta é a segunda parte da minha resposta): não podemos fingir que se faz uma reforma

estruturante para salvaguardar o Sistema Nacional de Saúde sem colocar médicos, sem financiamento,

retirando médicos e financiamento, como a atual maioria fez.

Este é que é o ponto assente, em relação ao qual, ao longo de toda esta Legislatura, o Partido Socialista

tem sido particularmente claro. É inegável que não conseguiremos suportar o funcionamento do Serviço

Nacional de Saúde se não tivermos capacidade de fazer precisamente o que dizia: apostar nos seus

profissionais, qualificá-los e criar uma rede sustentável para todo o País, dando resposta às novas

necessidades que aparecem nos grandes centros urbanos, que estão desqualificados ao nível da oferta, e, se

olharmos para trás, verificamos uma requalificação da rede hospitalar, por exemplo, na Área Metropolitana de

Lisboa, como temos vindo a fazer noutros pontos do País.

A Sr.ª Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Concluo, deixando, quanto à primeira questão, uma nota que não

deixo de achar interessante.