13 DE MARÇO DE 2015

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A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Vou concluir, Sr.ª Presidente, apresentando a proposta do Partido

Socialista de criação de um fundo de capitalização de pequenas e médias empresas em Portugal.

Este é um setor que tem tipo graves problemas. A anemia no investimento na nossa economia é, hoje, uma

realidade e talvez este momento da discussão da imigração para o investimento fosse uma oportunidade para

criar um fundo de capitalização das pequenas e médias empresas que possa não só revitalizar mas também

trazer mais emprego e mais economia.

Foi uma longa intervenção para dizer que estamos globalmente de acordo e aqui deixamos três notas para

discutir em sede de espacialidade.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, manifesto o nosso contentamento por este regresso rápido.

Como tive ocasião de lhe dizer, vi, do local onde me encontro, como, no momento da sua indisposição,

todas as diferenças se apagaram.

Vamos passar ao próximo orador. Pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Peixoto.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, Sr. Ministro, Sr.ª e Srs.

Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Começaria por enaltecer a sensatez da intervenção produzida

pela Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendes, talvez excecionando a última parte, que é mais controversa.

É pena que o Partido Socialista não olhe para o seu exemplo e não tenha a mesma sensatez para, noutros

assuntos estruturantes para o País, ter esse tipo de equilíbrio nas intervenções que aqui profere.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Estamos hoje perante três iniciativas: uma proposta do Governo e dois projetos de lei do Bloco de

Esquerda.

O que é que muda com a proposta do Governo? Em primeiro lugar, mudam as apostas: na investigação

científica, na produção cultural, na recuperação do património nacional e nas obras de requalificação urbana.

Em segundo lugar, muda também a aposta na captação de talentos, naquela lógica um bocadinho

metafórica de que Portugal precisa mais de miolo do que de tijolo, porque permite que cidadãos estrangeiros

que tenham obtido um grau de mestre ou de doutor em Portugal tenham autorização de residência por mais

um ano.

Em terceiro lugar, muda algo que é muito grato aos Deputados que foram eleitos pelo interior do País,

como é o meu caso, que fui eleito pelo distrito da Guarda.

Esta proposta do Governo demonstra um sinal claro de apoio ao investimento de estrangeiros nas zonas

de baixa densidade populacional, reduzindo em 20% as necessidades de investimento de capital e

promovendo, assim, a coesão territorial, matéria que diz muito à minha pessoa e ao meu partido, que, aliás,

elegeu esta como uma causa de prioridade nacional.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Em último lugar, esta proposta do Governo reforça, como já disse o Sr.

Vice-Primeiro-Ministro, a fiscalização interna e externa, mas também a fiscalização anterior e posterior à

emissão das autorizações de residência.

Em suma, Sr.as

e Srs. Deputados, estas alterações circunscritas, que são necessárias num programa que

também é muito sensato, inserem-se, de facto, nesta nossa política de diplomacia económica, que é crucial

para o crescimento do País e para a promoção do emprego.

Quanto às propostas do Bloco de Esquerda, nomeadamente aquela que, de forma mais ou menos

arrasadora, vem eliminar os vistos gold da lei da imigração, Sr.ª Deputada Cecília Honório, não creio que

aquilo que seja bom para o País seja mau para o Bloco de Esquerda. Sinceramente, não creio! E aquilo que