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I SÉRIE — NÚMERO 62

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condições para o regresso de emigrantes. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Paulo Pisco (PS) — que também interpelou a Mesa solicitando a distribuição de um documento —, José Moura Soeiro (BE), Rita Rato (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e José Lino Ramos (CDS-PP).

Procedeu-se ao debate conjunto dos projetos de resolução n.

os 1281/XII (4.ª) — Recomenda o reforço das

medidas de combate ao cancro da pele (PSD e CDS-PP) e 1304/XII (4.ª) — Pelo reforço da intervenção dos cuidados de saúde primários no combate ao cancro de pele (PCP). Intervieram os Deputados Nuno Reis (PSD), Paula Santos (PCP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Maria Antónia Almeida Santos (PS) e Helena Pinto (BE).

Foram debatidos conjuntamente a petição n.º 428/XII (4.ª) — Apresentada pela AHRESP — Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, solicitando à

Assembleia da República a reposição da taxa do IVA de 13% nos serviços de alimentação e bebidas na restauração e hotelaria e consequente alteração legislativa, o projeto de resolução n.º 1303/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a reposição da taxa do IVA no sector da restauração nos 13% (Os Verdes), o projeto de lei n.º 817/XII (4.ª) — Reposição do IVA da restauração na taxa de 13% (PS) (na generalidade), o projeto de resolução n.º 1305/XII (4.ª) — Repõe a taxa do IVA nos serviços de alimentação e bebidas em 13% (PCP) e o projeto de lei n.º 824/XII (4.ª) — Repõe a taxa do IVA no setor da restauração a 13% (BE) (na generalidade). Proferiram intervenções os Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), Hortense Martins (PS), João Ramos (PCP), Mariana Mortágua (BE), Elsa Cordeiro (PSD) e Hélder Amaral (CDS-PP).

O Presidente (Miranda Calha) encerrou a sessão eram 18 horas e 51 minutos.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI BARRETO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI BARRETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JACINTO SERRÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI BARRETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Declaração politica
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ALBERTO GONÇALVES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ALBERTO GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CARLOS ALBERTO GONÇALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LINO RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ALBERTO GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ELSA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIRANDA CALHA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão