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I SÉRIE — NÚMERO 62

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condições para o regresso de emigrantes. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Paulo Pisco (PS) — que também interpelou a Mesa solicitando a distribuição de um documento —, José Moura Soeiro (BE), Rita Rato (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e José Lino Ramos (CDS-PP).

Procedeu-se ao debate conjunto dos projetos de resolução n.

os 1281/XII (4.ª) — Recomenda o reforço das

medidas de combate ao cancro da pele (PSD e CDS-PP) e 1304/XII (4.ª) — Pelo reforço da intervenção dos cuidados de saúde primários no combate ao cancro de pele (PCP). Intervieram os Deputados Nuno Reis (PSD), Paula Santos (PCP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Maria Antónia Almeida Santos (PS) e Helena Pinto (BE).

Foram debatidos conjuntamente a petição n.º 428/XII (4.ª) — Apresentada pela AHRESP — Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, solicitando à

Assembleia da República a reposição da taxa do IVA de 13% nos serviços de alimentação e bebidas na restauração e hotelaria e consequente alteração legislativa, o projeto de resolução n.º 1303/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a reposição da taxa do IVA no sector da restauração nos 13% (Os Verdes), o projeto de lei n.º 817/XII (4.ª) — Reposição do IVA da restauração na taxa de 13% (PS) (na generalidade), o projeto de resolução n.º 1305/XII (4.ª) — Repõe a taxa do IVA nos serviços de alimentação e bebidas em 13% (PCP) e o projeto de lei n.º 824/XII (4.ª) — Repõe a taxa do IVA no setor da restauração a 13% (BE) (na generalidade). Proferiram intervenções os Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), Hortense Martins (PS), João Ramos (PCP), Mariana Mortágua (BE), Elsa Cordeiro (PSD) e Hélder Amaral (CDS-PP).

O Presidente (Miranda Calha) encerrou a sessão eram 18 horas e 51 minutos.

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Duarte Pacheco
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Votações
  • João Paulo Correia
  • Deputado
  • Declaração política
  • Adão Silva
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Cecília Meireles
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Intervenção
  • João Paulo Correia
  • Deputado
  • Resposta
  • José Moura Soeiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • João Paulo Correia
  • Deputado
  • Resposta
  • Rui Barreto
  • Deputado
  • Declaração política
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Hugo Velosa
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Rui Barreto
  • Deputado
  • Resposta
  • António Filipe
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Nuno Magalhães
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Inês de Medeiros
  • Deputada
  • Interpelação à Mesa
  • António Filipe
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Hugo Lopes Soares
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Jacinto Serrão
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Rui Barreto
  • Deputado
  • Resposta
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Declaração política
  • Duarte Pacheco
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Resposta
  • Duarte Pacheco
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • João Galamba
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Resposta
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Resposta
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Sá
  • Deputado
  • Resposta
  • José Moura Soeiro
  • Deputado
  • Declaração política
  • Nuno Sá
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Diana Ferreira
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • José Moura Soeiro
  • Deputado
  • Resposta
  • Carlos Alberto Gonçalves
  • Deputado
  • Declaração política
  • Paulo Pisco
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Moura Soeiro
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Carlos Alberto Gonçalves
  • Deputado
  • Resposta
  • Paulo Pisco
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Carlos Alberto Gonçalves
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Rita Rato
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • José Lino Ramos
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Carlos Alberto Gonçalves
  • Deputado
  • Resposta
  • Nuno Reis
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paula Santos
  • Deputada
  • Intervenção
  • Teresa Caeiro
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria Antónia de Almeida Santos
  • Deputada
  • Intervenção
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paula Santos
  • Deputada
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Hortense Martins
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Ramos
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mariana Mortágua
  • Deputada
  • Intervenção
  • Elsa Cordeiro
  • Deputada
  • Intervenção
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Ramos
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miranda Calha
  • Vice-Presidente
  • Encerramento de sessão