I SÉRIE — NÚMERO 62

38

É que, Sr.as

e Srs. Deputados, tal como eu costumo dizer, mal daquele português que tem de emigrar, pois,

a partir do momento em que atravessa as fronteiras de Vilar Formoso ou de Vila Verde da Raia, deixa,

infelizmente, de contar para alguns dos grupos parlamentares aqui presentes.

Aplausos do PSD.

Ora, estamos a falar de um setor que tem dado um contributo notável para a recuperação económica do

País, um setor que tem sido essencial para a internacionalização das nossas empresas, um sector que tem

sido determinante nos resultados do turismo e do imobiliário e que tem sido fundamental para o sucesso das

nossas exportações.

Mas, Srs. Deputados, também me estou a referir a um setor que ainda luta pela igualdade de direitos

políticos e que ainda procura que o seu contributo para o desenvolvimento de Portugal seja devidamente

reconhecido.

Foi com esse objetivo que o Governo implementou um conjunto alargado de medidas, que visam

exatamente esse reconhecimento e essa aproximação.

Destaco, desde logo, o programa das permanências consulares, que permite que os nossos serviços

administrativos cheguem hoje às Comunidades mais afastadas. Um programa ambicioso, é certo, no qual

alguns não acreditavam (como aconteceu precisamente com o Partido Socialista), mas que estende

atualmente a rede de atendimento consular a 179 novos locais, a 179 cidades, a 179 núcleos de emigrantes

portugueses.

Esta é, talvez, a maior das medidas alguma vez tomadas por um Governo em favor da nossa diáspora e da

sua ligação a Portugal.

Saliento ainda as políticas de valorização do ensino do Português no estrangeiro que, com a introdução da

certificação das aprendizagens, veio ganhar a credibilidade que se exigia a um ensino que estava totalmente

entregue a si próprio. Um ensino que viu também a sua rede alargada a países que, infelizmente, nunca

tinham beneficiado da oferta de cursos em língua portuguesa.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Vou concluir já, Sr. Presidente.

Permito-me ainda referir as várias iniciativas de promoção à participação cívica e política, a colaboração

que foi estabelecida, na área económica, com as diversas câmaras de comércio portuguesas no estrangeiro e

o apoio à área associativa e cultural. Ou seja, um conjunto de medidas que vão no sentido de aproveitar o

enorme potencial das comunidades portuguesas e que vão ao encontro do interesse nacional.

E é exatamente do interesse nacional que estou a falar porque, finalmente, Portugal é hoje um País que

compreende a importância das suas comunidades e que, com elas, será mais capaz e competente.

Termino, como comecei. Estive a falar de um País que vai muito para além do seu território. Estive a falar

de um País, do meu e do vosso País, que é aquele Portugal que conta finalmente com todos os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, quatro Srs. Deputados,

sendo que o Sr. Deputado Carlos Gonçalves responderá, em conjunto, a grupos de dois Srs. Deputados.

Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Paulo Pisco.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, começo por dizer que julgava que este programa VEM era

insignificante, mas, depois de ouvir o Sr. Deputado Carlos Gonçalves, fico a acreditar que o programa não

existe mesmo, na medida em que o Sr. Deputado nem sequer se lhe referiu, o que é verdadeiramente

surpreendente.

O que também é verdadeiramente surpreendente é a falta de vergonha que este Governo tem, porque

passou três anos e meio a mandar emigrar os portugueses para, agora, vir fazer crer, a seis meses das

eleições, que quer que os portugueses regressem.