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I SÉRIE — NÚMERO 64

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Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Onde é que as entidades privadas prestam melhor serviço público do que

os próprios serviços públicos quando são geridos na esfera pública?!

O Sr. David Costa (PCP): — Responda!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O Sr. Ministro ainda não conseguiu esclarecer isto. Sabe porquê? Porque

aquilo que este Governo está a fazer — e o Sr. Ministro tem responsabilidades, como todo o seu Governo — é

pegar num conjunto de empresas que prestam serviços públicos empresariais para ir ao encontro dos

interesses dos grandes grupos económicos e financeiros.

O Sr. David Costa (PCP): — Claro!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Este é o grande objetivo, como foi noutras empresas e como será, no

futuro, com outras que este Governo está a preparar-se para privatizar, como é o caso da Águas de Portugal.

Por mais retórica que este Governo venha a utilizar, este é o grande objetivo deste Governo.

Posso também falar do grande interesse que há em torno da EGF. A EGF tem um património avaliado em

cerca de 1000 milhões de euros, quando foi feito um conjunto de investimentos e tem pessoal altamente

qualificado. Há, sem sombra de dúvida, grandes interesses privados em torno desta questão.

A verdade, Sr. Ministro, é que em lado nenhum um processo de privatização garantiu melhores serviços

públicos e mais acessíveis às populações.

O Sr. David Costa (PCP): — Claro!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O Sr. Ministro não fez uma única referência às autarquias e este Governo

não cumpriu com a palavra dada, porque, quando foram criados os sistemas multimunicipais, em muitos deles

ficou previsto que seriam geridos unicamente por entidades públicas.

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — É por isso que este Governo vem à pressa, e de uma forma unilateral,

alterar os estatutos exatamente porque eles constituíam um impedimento ao processo de privatização. Mas,

Sr. Ministro, este processo é contestado por todos: pelos trabalhadores, pelas populações, pela Associação

Nacional de Municípios Portugueses e pelos autarcas não só comunistas mas também do PS e do seu partido.

O Sr. David Costa (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Por isso, Sr. Ministro, este é um processo que vai contra tudo contra e

contra todos e não vai ao encontro do respeito pelos direitos e pela prestação dos serviços públicos para os

portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Morais Soares.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, desde que se iniciou o processo da

alienação da EGF, o Governo tudo fez para garantir o envolvimento e a participação ativa das autarquias. Fê-

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VERA RODRIGUES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO FILIPE MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • PEDRO PIMPÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Defesa da honra
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Explicações
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Leonardo Mathias
  • S.E. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Leonardo Mathias
  • S.E. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Leitura
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações