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21 DE MARÇO DE 2015

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O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Só o preconceito ideológico é que leva a tomar esta opção.

Ao meio-dia, o Partido Socialista confere às Sr.as

e aos Srs. Deputados do PSD e do CDS a oportunidade

de defenderem os interesses de Portugal e dos portugueses. Aguardemos o desfecho.

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Que não haja dúvidas: votaremos contra!

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Paula

Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Iniciamos a nossa intervenção saudando os

dinamizadores da petição contra a privatização da EGF, dinamizada pelo STAL, e que estão a acompanhar

este debate.

Saudamos todos os subscritores da petição que hoje debatemos e saudamos, também, a luta dos

trabalhadores, das populações, das autarquias, contra a privatização da EGF e em defesa dos serviços

públicos dos resíduos sólidos urbanos.

É inaceitável que um Governo que se assume democrático proceda à alteração unilateral dos estatutos dos

sistemas multimunicipais de resíduos sólidos urbanos, desprezando a opinião do outro acionista, as

autarquias.

É uma atitude autoritária que revela um profundo desrespeito do Governo pelas autarquias e pelo seu

quadro de autonomia, consagrado constitucionalmente.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Há muito que este Governo não olha a meios para atingir os fins que

pretende, passando por cima de tudo e de todos, numa postura do «quero, posso e mando».

O Governo alterou os estatutos dos sistemas multimunicipais de resíduos sólidos urbanos unilateralmente,

porque sabia que não iria ter o acordo das autarquias e sabia também que não contava com o apoio dos

trabalhadores e das populações.

Pior: o Governo não só tomou uma decisão ignorando por completo a opinião das autarquias, como

usurpou competências da exclusiva responsabilidade destas, contra a sua opinião, para as entregar ao

privado.

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Esta alteração legislativa é mais uma peça na construção do regime jurídico

para permitir a privatização da EGF e, por conseguinte, dos serviços públicos de resíduos sólidos urbanos.

Foram retiradas, onde existiam, todas as referências à obrigatoriedade da gestão pública, porque constituíam

um obstáculo ao processo de privatização.

Relembramos também aqui o processo em que foram criados esses sistemas multimunicipais, numa clara

chantagem e pressão sobre as autarquias…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … para a constituição destes sistemas e, se caso assim não fosse, não

teriam a possibilidade de ter acesso a fundos comunitários para os investimentos que eram necessários.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Aliás, esta pressão e chantagem não está naturalmente desligada daquele

que seria o objetivo a longo prazo e que agora este Governo está a concretizar.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VERA RODRIGUES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO FILIPE MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • PEDRO PIMPÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Defesa da honra
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Explicações
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Leonardo Mathias
  • S.E. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Leonardo Mathias
  • S.E. ADJUNTO E DA ECONOMIA
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Leitura
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações