I SÉRIE — NÚMERO 64

16

O fim do IGM, Instituto Geológico e Mineiro, pelas mãos de um Governo PSD/CDS, Durão Barroso/Portas,

representou um rude golpe no potencial mineiro do País e um sério retrocesso no desenvolvimento da

geologia em Portugal.

Mais à frente, a incapacitação do LNEG (Laboratório Nacional de Energia e Geologia) para concretizar, por

falta de meios, esse trabalho de cartografia, com os Governos PS e Sócrates, veio agravar o atraso a que

Portugal já estava sujeito no que toca à realização de uma cartografia geológica adequada à exploração dos

recursos minerais.

Mas o papel do Estado, para o PCP, não pode ficar pelo de investidor para os negócios privados, como

agora propõe o Governo com a atribuição da capacidade de o próprio Estado liderar as campanhas de

prospeção. Ou seja, o Governo responsabiliza o Estado pela revelação dos depósitos e massas, mas não

assegura o retorno desse esforço. Importa destacar que a atividade de prospeção e de pesquisa é a mais

arriscada e a mais dispendiosa do conjunto das atividades mineiras ou relacionadas. Para nós, PCP, o mal

não está, porém, no investimento público, mas na ausência das contrapartidas que este Governo não exige.

O Governo também não diz como resolverá os problemas de fiscalização e todos sabemos como as

autoridades não estão dotadas dos meios para fazer cumprir a lei. E sabemos, igualmente, a tendência

reiterada que inúmeras explorações têm para contornar as suas obrigações para maximizar os seus lucros.

Ao mesmo tempo, o Governo não introduz qualquer imposição de um fluxo mínimo de exploração, o que

faz com que os concessionários possam explorar o recurso na medida das flutuações do preço de mercado,

na medida das praças internacionais, com prejuízo para os trabalhadores e para a economia nacional.

Acresce ainda que o Governo não tem uma palavra a dizer sobre a constituição da fileira económica que

poderia resultar da extração de recursos, principalmente dos metálicos. Com este regime, o que o Governo

cria, ou melhor, aprofunda, porque, praticamente, não muda a lei existente, é um contexto em que o Estado

investe para entregar a privados, principalmente estrangeiros, os recursos do País.

Este não é um novo regime, é o mesmo regime de entrega de recursos públicos sem contrapartidas, mas

com menos despesa para os privados e com novas obrigações para o Estado. É o Estado ao serviço dos

grupos económicos, a pretexto da dinamização do emprego e das exportações que resultarão, certamente,

escassas ou inexistentes.

O Sr. David Costa (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que o PCP entende que, no âmbito de uma

política de valorização da produção nacional, um dos eixos fundamentais da política alternativa que o PCP

propõe aos portugueses é o de que é absolutamente necessária a dinamização da extração e da

transformação dos recursos minerais do País, uma das suas principais riquezas, que nos posiciona, enquanto

País, num lugar invejável perante outros.

Esta exploração tem de ser feita com o objetivo de elevar a qualidade de vida dos portugueses, dos

trabalhadores, de dinamizar a economia, de gerar riqueza em Portugal e não, como propõe agora o Governo,

com o objetivo de escancarar as reservas minerais, uma das nossas maiores riquezas, à rapina dos grupos

económicos estrangeiros.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para intervir, tem agora a palavra o Sr. Ministro do Ambiente,

Ordenamento do Território e Energia.

Faz favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia: — Sr. Presidente, gostava, desde

logo, de prestar um esclarecimento à Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino, dizendo-lhe que, de acordo com a

informação que me é dada, o diploma entrou na Assembleia da República não há 48 horas, mas no dia 13 de

março.

Em relação aos vários comentários que foram feitos, gostava de esclarecer também a bancada do Partido

Socialista, acolhendo, obviamente, com satisfação, o seu sentido de voto, mas esperando que evolua para um