4 DE ABRIL DE 2015

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Segue-se a votação global da proposta de resolução n.º 102/XII (4.ª) — Aprova a Convenção Internacional

sobre a Responsabilidade Civil pelos Prejuízos por Poluição causada por Combustível de Bancas, adotada em

Londres, em 23 de março de 2001.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos, ainda, proceder à votação global da proposta de resolução n.º 108/XII (4.ª) — Aprova o Acordo de

Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia de Energia Atómica e os seus Estados-

membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas em 27 de junho de 2014.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e

de Os Verdes e a abstenção do BE.

Srs. Deputados, vamos ainda proceder à votação do projeto de resolução n.º 1313/XII (4.ª) — Pelo apoio

ao Festival Internacional de Cinema de Troia (PCP).

O PS requereu a votação em separado dos dois pontos do projeto de resolução.

Vamos, pois, votar, em primeiro lugar, o ponto 1.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos agora votar o ponto 2.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr.ª Presidente, pretendo comunicar que os Deputados do Partido

Socialista eleitos por Setúbal apresentarão uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, temos ainda de votar os n.os

1 a 33 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias

17, 18, 19, 24, 25 e 26 de setembro, 1, 2, 3, 8, 9, 10, 15, 16, 17, 22, 23, 30 e 31 de outubro, 20, 21, 24, 25 e 26

de novembro, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 17, 18 e 19 de dezembro de 2014.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

A próxima sessão plenária realizar-se-á na próxima quarta-feira, dia 8 de abril, pelas 15 horas e terá como

ordem de trabalhos a discussão, em conjunto, na generalidade, das propostas de lei n.os

291/XII (4.ª) —

Transforma a Câmara dos Despachantes Oficiais em Ordem dos Despachantes Oficiais e altera o respetivo

Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 173/98, de 26 de junho, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10

de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações

públicas profissionais, 292/XII (4.ª) — Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em

conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização

e funcionamento das associações públicas profissionais, e 293/XII (4.ª) — Transforma a Ordem dos Técnicos

Oficiais de Contas em Ordem dos Contabilistas Certificados, e altera o respetivo Estatuto, aprovado pelo

Decreto-Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que

estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.