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4 DE ABRIL DE 2015

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Srs. Deputados, vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 1390/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo

que adote medidas para a dinamização dos produtos de pequena escala e dos mercados de proximidade

(PS).

O PCP pediu que votássemos separadamente os pontos 2 e 5 e depois, em conjunto, os restantes pontos.

Assim sendo, vamos votar os pontos 2 e 5 do projeto de resolução.

Submetidos à votação foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS, do

BE e de Os Verdes e a abstenção do PCP.

Srs. Deputados, vamos votar agora os restantes pontos do projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1391/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo medidas de

promoção do acesso a produtos da agricultura de produção local às cantinas públicas (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação de um requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a

baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por um período

de 30 dias, do projeto de lei n.º 809/XII (4.ª) — Consagra o princípio da transparência ativa em toda a

Administração Pública (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Assim sendo, o projeto de lei não será votado, baixando à 1.ª Comissão conforme foi requerido.

Vamos, agora, votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 795/XII (4.ª) — Integra a sinistralidade rodoviária

como um novo objetivo dos conselhos municipais de segurança — procede à primeira alteração à Lei n.º

33/98, de 18 de julho, que cria os conselhos municipais de segurança (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o projeto de lei que acabámos de votar baixa à 6.ª Comissão.

Vamos, agora, votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 838/XII (4.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 33/98,

de 18 de julho, integrando a violência doméstica no âmbito dos objetivos e competências dos conselhos

municipais de segurança (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O projeto de lei n.º 838/XII (4.ª) baixa à 1.ª Comissão.

Srs. Deputados, vamos agora votar um requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à

Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sem votação, por um período de 30 dias, do

projeto de lei n.º 834/XII (4.ª) — Altera o regime de renda apoiada, garantindo um valor de renda mais justo e

acessível (Primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, que estabelece o novo regime do

arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.os

608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 de maio) (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARINA OLIVEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO VIEGAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MORAIS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VERA RODRIGUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações