4 DE ABRIL DE 2015

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A Sr.ª Presidente: — Como os Srs. Deputados sabem, ainda constam da ordem do dia várias propostas de

resolução às quais não são atribuídos tempos, que passo a enunciar: propostas de resolução n.os

89/XII (4.ª)

— Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio

da Defesa, assinado na cidade de Maputo, em 4 de julho de 2012, 90/XII (4.ª) — Aprova o Acordo de

Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio da Autoridade e

Segurança Aquática, assinado na cidade do Maputo, em 6 de julho de 2012, 92/XII (4.ª) — Aprova o Protocolo

de 2005 relativo à Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima,

adotado em Londres, em 14 de outubro de 2005, 102/XII (4.ª) — Aprova a Convenção Internacional sobre a

Responsabilidade Civil pelos Prejuízos por Poluição causada por Combustível de Bancas, adotada em

Londres, em 23 de março de 2001 e 108/XII (4.ª) — Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e

a Comunidade Europeia de Energia Atómica e os seus Estados-membros, por um lado, e a Geórgia, por outro,

assinado em Bruxelas em 27 de junho de 2014.

Srs. Deputados, vamos agora entrar no período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o quadro eletrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 203 presenças, às quais se acrescentam 2, perfazendo 205

Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Srs. Deputados, vamos começar por votar o voto n.º 264/XII (4.ª) — De pesar pelo falecimento de Armando

José Cordeiro Sevinate Pinto (PSD e CDS), que vai ser lido pelo Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Armando

Sevinate Pinto nasceu a 1946, em Ferreira do Alentejo, tendo falecido a 29 de março de 2015, aos 69 anos de

idade.

Dedicou toda a sua vida à agricultura.

Licenciou-se em Engenharia Agronómica no Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de

Lisboa, trabalhou como agrónomo em diversas instituições públicas e privadas, nacionais e europeias. Foi

ministro da agricultura, do desenvolvimento rural e das pescas entre 2002 e 2004, mas era como técnico que

mais gostaria de ser lembrando. Dizia com humor, que tanto o caracterizava, que o trabalho de um engenheiro

agrónomo durante mais de 40 anos, não se podia minimizar face a dois anos de ministro.

O seu trabalho ao serviço da agricultura conheceu inúmeros projetos em áreas distintas do

desenvolvimento rural e agrícola e em diversos palcos, revelando em todos eles um elevado sentido patriótico

e uma profunda dedicação a Portugal.

Parte do sucesso agrícola existente atualmente em Portugal resulta do seu trabalho, da transmissão dos

seus profundos conhecimentos e do combate ao falso fatalismo de que os sectores da terra e do agroalimentar

não tinham futuro em Portugal. E tinha razão.

Sempre contrariou as teses mais pessimistas para a agricultura e as suas repercussões na sociedade

urbana, enaltecendo os aspetos positivos do setor agrícola nacional. Negava com acutilância os preconceitos

ligados à ruralidade e defendia incansavelmente a profissão de agricultor. Em junho de 2014, numa das suas

crónicas no jornal Público escreveu: «Ser agricultor é escolher uma profissão que dá sentido à vida, que dá

prazer, liberdade e independência. Nem sempre independência financeira, mas quase sempre independência

de carácter. Um carácter moldado com a ajuda da natureza, com a brisa fresca das manhãs com cheiro a

terra, com o pôr do sol que suavizam a vida dura dos campos e dão gratuitamente o alento suficiente para

enfrentar o difícil dia a dia dos agricultores.»

No seu dia a dia, relembrava-nos o seu pensamento sobre os agricultores, afirmando que têm uma das

«mais nobres, livres, úteis, gratificantes e independentes atividades humanas inseridas no processo produtivo

e que tem o mérito de ser uma das poucas de que depende inteiramente a sobrevivência da nossa espécie.»

As suas qualidades humanas, como a sinceridade desarmante, a autenticidade total, ou a calorosa

afetuosidade, associada à sua discrição, fizeram de Armando Sevinate Pinto um português ilustre e um ser

humano excecional que desde a família à profissão estendia o seu saber com gratidão e amizade.