4 DE ABRIL DE 2015

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mais baratos e mais acessíveis para as famílias e para as empresas. É isto que nos importa e é o sumo que

daqui sai.

Também queria falar de um ponto que é relevante: a dúvida que há sobre a forma como esta descida de

taxas se pode refletir nos depósitos a prazo. O próprio Banco de Portugal também já se pronunciou no

passado. Nestes casos, o capital está sempre garantido. O que é que isto significa? Significa que, no limite, as

pessoas não recebem juros mas também não os pagam. Portanto, os depositantes podem estar

absolutamente seguros relativamente a esta matéria.

É importante dizer que, ao contrário do que a esquerda radical faz, não abominamos a banca, muito menos

não abominamos os bancos privados. Entendemos, sim, que é preciso um quadro-relatório forte, sólido e

eficaz, que garanta uma relação de confiança e uma proteção efetiva e real dos interesses dos portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos

Santos Silva.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Na medida em que os partidos que

apresentaram iniciativas têm de ser os últimos, falo já.

Este debate teve uma grande vantagem: alertou-nos a todos para problemas sérios no campo do crédito à

habitação. Estes problemas sérios não se prendem com o momento presente, nem com os contratos que já

foram celebrados com os contribuintes, nem com as questões levantadas pelos Srs. Deputados da oposição

relativamente a alterações unilaterais; prendem-se com o que esta mesma legislação pode vir a produzir, que

é um aumento insustentável do spread.

Srs. Deputados, queria fazer um exercício de memória, pelo que pedia que me acompanhassem, para

perceberem a gravidade desta situação do aumento dos spreads.

Em 2008, no pico mais alto da crise dos créditos à habitação, a taxa Euribor atingiu valores de 5,5%. As

famílias portuguesas foram ajudadas a ultrapassar esta crise porque acompanhavam estas taxas Euribor

spreads baixíssimos, como os senhores sabem, e que imperam hoje: de 0,2, de 0,3, de 0,25. Nós víamos isso

na publicidade dos bancos.

Neste momento, estamos perante um facto novo que vai alterar substancialmente a vida dos portugueses:

as Euribor estão muito baixas mas os spreads são muito altos.

Num passado muito breve, não foi num passado ancestral, noutro século, foi exatamente em 2008, a

Euribor esteve em 5,5%. Se daqui a cinco, seis anos a Euribor voltar a estar em 5,5% e se os spreads forem

de 3% — e deixo-vos um pequeno exemplo —, um crédito à habitação de 150 000 €, com spread de 3% e

com uma Euribor a 5,5%, uma prestação que hoje custa 600 € a uma família vai passar a custar 1800 €.

Portanto, era para tal facto que este debate nos deveria alertar. É para o que temos de fazer relativamente aos

futuros contratos de crédito à habitação, é para os mecanismos e as ferramentas que temos de arranjar para

alertar as famílias portuguesas que podem vir a incorrer em problemas sérios com a subida das taxas de juro

da Euribor.

Quanto a isto, deixo aqui, desde já, um alerta e uma ferramenta: temos de criar, nas simulações, processos

de stress que avisem as famílias de que aumentos de Euribor de 4%, 5% e 6% podem vir a criar situações

insustentáveis para essas mesmas famílias.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PS João Paulo Correia.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O projeto de lei do PCP incide sobre o problema

das taxas de juro negativas, mas não se limita a isso, é muito mais abrangente. É um projeto de lei que proíbe