Debates Parlamentares - Diário 072, p. 47 (2015-04-10)

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11 DE ABRIL DE 2015

O Sr. JoséMagalhães (PS): — Claro!

O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — … mas na questão do Tribunal Unificado e naquilo que diz respeito a

esse mesmo Tribunal.

Em relação a algumas das críticas que ouvimos, compreendendo até a matéria e a argumentação do ponto

de vista linguístico, ainda assim, se estamos — como aqui foi dito, e bem, pelo Sr. Ministro — perante um

acordo subscrito por tantos países, um acordo que era correspondente a uma pretensão europeia com mais

de 40 anos, …

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Com a Espanha de fora!

O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — … Sr. Deputado João Oliveira, como, certamente, reconhecerá,

convém termos a noção de que cada uma das partes tem de se aproximar para chegar a esse mesmo acordo.

Nós não podemos querer partir para um acordo, partir para uma solução europeia estando fechados, sem sair,

completamente marcados só naquilo que pode ser a posição portuguesa.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não é pensável! E a existência do Acordo, do ponto de vista europeu,

na nossa opinião, obviamente que é um facto positivo.

Queria sublinhar que, nesse mesmo acordo — e não é de agora, é histórico —, Portugal conseguiu aspetos

importantes.

Já aqui foi referido um, o centro de mediação e arbitragem, com sede em Lisboa, que é uma importante

vitória portuguesa, enquanto Estado, neste mesmo processo e que poderá até ser uma garantia da

participação portuguesa nesta matéria.

Por outro lado, mesmo em relação a uma questão central, a questão da língua, esta proposta de resolução

diz-nos — e ou é assim ou não é e, na minha perspetiva, parece-me bastante claro — que o multilinguismo é

assegurado. Porquê? Porque precisamente correspondendo à posição que Portugal defendeu, a possibilidade

de apresentação dos pedidos de patente pode ser feita em qualquer das línguas europeias e as pequenas e

médias empresas, as que poderiam ser mais prejudicadas, serão reembolsadas dos custos, nomeadamente

os custos de tradução associados a esta iniciativa.

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Para valer nos outros países não pode, Sr. Deputado! Está enganado!

O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Portanto, podemos dizer que pode não ser o ideal e que pode não ser o

melhor dos mundos, mas os objetivos essenciais são protegidos, o interesse das empresas portuguesas é

protegido. Tenhamos a noção — como, de resto, aqui foi dito pela Sr.ª Deputada Gabriela Canavilhas — de

que Portugal não é propriamente, ou não tem sido até hoje, com o sistema anterior, um enorme produtor de

patentes. É normal que os países que têm maior produção, maior iniciativa e que têm dominado esta matéria

queiram também fazer valer a sua posição, mas a posição das pequenas e médias empresas portuguesas

fica, de certa forma, assegurada e obviamente que para elas e, designadamente, para a economia portuguesa,

que se torna uma economia exportadora, que se torna uma economia de internacionalização, a existência do

modelo europeu é uma vantagem e não uma desvantagem.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que, agradecendo a todos

os intervenientes neste debate, dou por terminada a discussão, na generalidade, da proposta de resolução n.º

98/XII (4.ª).

Vamos passar ao período regimental de votações.

Antes de mais, peço aos Serviços para prepararem o sistema eletrónico a fim de os Srs. Deputados

poderem registar-se e proceder-se à verificação do quórum de deliberação.

11 DE ABRIL DE 2015 47 O Sr. JoséMagalhães (PS): — Claro! O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — … mas na questão do Tribunal Unificado e naquilo que diz respeito a esse mesmo Tribunal. Em relação a algumas das críticas que ouvimos, compreendendo até a matéria e a argumentação do ponto de vista linguístico, ainda assim, se estamos — como aqui foi dito, e bem, pelo Sr. Ministro — perante um acordo subscrito por tantos países, um acordo que era correspondente a uma pretensão europeia com mais de 40 anos, … O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Com a Espanha de fora! O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — … Sr. Deputado João Oliveira, como, certamente, reconhecerá, convém termos a noção de que cada uma das partes tem de se aproximar para chegar a esse mesmo acordo. Nós não podemos querer partir para um acordo, partir para uma solução europeia estando fechados, sem sair, completamente marcados só naquilo que pode ser a posição portuguesa. O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Claro! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não é pensável! E a existência do Acordo, do ponto de vista europeu, na nossa opinião, obviamente que é um facto positivo. Queria sublinhar que, nesse mesmo acordo — e não é de agora, é histórico —, Portugal conseguiu aspetos importantes. Já aqui foi referido um, o centro de mediação e arbitragem, com sede em Lisboa, que é uma importante vitória portuguesa, enquanto Estado, neste mesmo processo e que poderá até ser uma garantia da participação portuguesa nesta matéria. Por outro lado, mesmo em relação a uma questão central, a questão da língua, esta proposta de resolução diz-nos — e ou é assim ou não é e, na minha perspetiva, parece-me bastante claro — que o multilinguismo é assegurado. Porquê? Porque precisamente correspondendo à posição que Portugal defendeu, a possibilidade de apresentação dos pedidos de patente pode ser feita em qualquer das línguas europeias e as pequenas e médias empresas, as que poderiam ser mais prejudicadas, serão reembolsadas dos custos, nomeadamente os custos de tradução associados a esta iniciativa. O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Para valer nos outros países não pode, Sr. Deputado! Está enganado! O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Portanto, podemos dizer que pode não ser o ideal e que pode não ser o melhor dos mundos, mas os objetivos essenciais são protegidos, o interesse das empresas portuguesas é protegido. Tenhamos a noção — como, de resto, aqui foi dito pela Sr.ª Deputada Gabriela Canavilhas — de que Portugal não é propriamente, ou não tem sido até hoje, com o sistema anterior, um enorme produtor de patentes. É normal que os países que têm maior produção, maior iniciativa e que têm dominado esta matéria queiram também fazer valer a sua posição, mas a posição das pequenas e médias empresas portuguesas fica, de certa forma, assegurada e obviamente que para elas e, designadamente, para a economia portuguesa, que se torna uma economia exportadora, que se torna uma economia de internacionalização, a existência do modelo europeu é uma vantagem e não uma desvantagem. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que, agradecendo a todos os intervenientes neste debate, dou por terminada a discussão, na generalidade, da proposta de resolução n.º 98/XII (4.ª). Vamos passar ao período regimental de votações. Antes de mais, peço aos Serviços para prepararem o sistema eletrónico a fim de os Srs. Deputados poderem registar-se e proceder-se à verificação do quórum de deliberação.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO INÁCIO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Rui Machete
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIA GABRIELA CANAVILHAS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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