I SÉRIE — NÚMERO 72

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favorecer a sua perpetuação e, ao mesmo tempo, conseguir compaginar o valor económico que ele cria com a

preservação da sua identidade,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — … que é um elemento absolutamente vital para oferecer condições de

futuro àquelas populações.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo

Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Há muitos anos que sucessivos Governos, a

pretexto de uma suposta defesa dos valores naturais, procuram expulsar as comunidades locais das ilhas-

barreira da ria Formosa e limitar o direito das populações à utilização deste sistema lagunar como espaço de

desenvolvimento de atividade económica e também como espaço de lazer e fruição, com o objetivo, nunca

confessado, de entregar este valioso património natural aos grandes interesses privados…

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — É falso!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … para que estes o explorem, em seu benefício.

Foi, assim, noutras zonas da orla costeira algarvia, é assim nas ilhas-barreira da ria Formosa!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — É falso!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — O PCP não aceita que, para satisfazer a avidez dos grandes grupos económicos,

se sacrifiquem os direitos das populações.

Protestos do Deputado do CDS-PP Artur Rêgo.

O PCP entende que a proteção dos recursos e valores naturais deve ter em conta hábitos, práticas e

atividades tradicionais das áreas protegidas, não podendo contribuir para afastar as populações das áreas e

valores a proteger.

O PCP entende que a existência dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da ria Formosa, assim como o seu

valor social, económico e cultural devem ser reconhecidos.

Recentemente, o Governo acelerou a ofensiva contra as comunidades locais das ilhas-barreira, dando

início ao processo de demolições de habitações, primeiro, nos ilhotes e na península do Ancão e,

posteriormente, na ilha da Culatra.

Quando se exigiam intervenções no sentido de proteger e salvaguardar os recursos e valores naturais, de

proteger a orla costeira de processos de erosão e de melhorar o funcionamento do sistema lagunar: quando se

exigiam investimentos na requalificação das zonas edificadas nas ilhas-barreira; quando se exigia o apoio às

atividades económicas…

Vozes do PSD: — Está lá o investimento! 40 milhões!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … e, em particular, às atividades de pesca e marisqueira, o Governo opta por

gastar milhões de euros do erário público em demolições de habitações.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!