16 DE ABRIL DE 2015

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O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Lembra-se?

Aplausos do CDS-PP.

Lembra-se o Partido Socialista, para ter dinheiro para as PPP, para os TGV e para estudos e aeroportos,

de ter congelado o salário mínimo nacional, de ter retirado a possibilidade de progressão de rendimentos aos

portugueses de rendimentos mais baixos?

Lembra-se, Sr.ª Deputada, de o Partido Socialista ter congelado as pensões mínimas, social e rural?

Sr.ª Deputada, acho excelente este exercício de memória e também gosto de o fazer, mas agora passo a

umas questões mais concretas.

Nas nossas propostas estão medidas na área laboral: a meia jornada na função pública; a licença parental;

o trabalho a tempo parcial; a flexibilidade de horários; a adaptabilidade; o banco de horas grupal. Sr.ª

Deputada, muito claramente, diga aqui aos portugueses se o Partido Socialista é favor ou contra alguma

destas medidas.

Na educação, propomos a universalidade de acesso à educação pré-escolar a partir dos 4 anos. Diga aqui

se o Partido Socialista é a favor ou contra esta medida.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Em relação às boas práticas públicas — porque o Estado tem de ter boas

práticas, não pode só exigir aos cidadãos que cumpram a lei —, propomos a proibição de empresas que

tenham despedido trabalhadoras grávidas, lactantes ou puérperas ilegalmente, e que tenham sido condenadas

por isso, de poderem aceder a financiamentos, a subsídios ou a apoios públicos. São contra esta proposta, ou

não? Digam aos portugueses!

Propomos a criação de uma comissão especializada interdisciplinar para poder fazer a verificação de que

todas as medidas do Governo, nos diversos departamentos e ministérios, são pró-natalidade. É a favor ou

contra esta medida e esta proposta?

Na área fiscal, propomos a isenção de 50%…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Irei concluir, Sr. Presidente. Peço um bocadinho de tolerância, a mesma

que foi dada anteriormente a outros intervenientes.

O Sr. Presidente (António Filipe): — O Sr. Deputado já está a duplicar o tempo. Queira concluir, então.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Está a descontar no tempo da nossa bancada, Sr. Presidente.

Sr.ª Deputada, na área fiscal, o PS é contra ou a favor desta medida de isenção que propomos na

aquisição de veículos pelas famílias com três dependentes?

Na área da saúde, o PS é contra ou a favor do alargamento do Programa Nacional de Vacinação à vacina

antipneumocócica?

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Concluo, Sr. Presidente. Basicamente, Sr.ª Deputada, para além dos

discursos retóricos que aqui fez e não tocando nas suas propostas, o que os partidos da maioria querem

saber, quando, pela primeira vez neste Parlamento, se debate de uma forma integrada e para interesse dos

portugueses a natalidade e o problema da demografia, é se o PS é contra ou a favor das nossas propostas.