I SÉRIE — NÚMERO 73

20

registos e mantém-se a níveis insustentáveis, sendo que mais de metade dos desempregados não tem

qualquer apoio. Os cortes nos salários, o enorme aumento de impostos e os cortes nos apoios sociais

esmagaram o rendimento das famílias, que tiveram a maior quebra de sempre no seu rendimento disponível

nos últimos três anos e meio. A incerteza e instabilidade provocada pelo desemprego e pela quebra de

rendimentos arrastaram consigo a precariedade, que é dramática e marca a vida de muitos jovens e de muitas

famílias.

Perante esta realidade, a pergunta obrigatória neste debate é a de saber qual foi o impacto do aumento do

desemprego, do esmagamento dos rendimentos das famílias e da instabilidade destes últimos quatro anos no

número de nascimentos anual, na natalidade.

Sr.as

e Srs. Deputados da maioria, a resposta é tão clara quanto brutal. Se, entre 1990 e 2010, o número de

nascimentos caiu 13%, entre 2010 e 2013, caiu 18%. Vou ser ainda mais clara, porque parece que não

perceberam: nos três últimos anos, o número de nascimentos caiu mais do que nos 20 anos anteriores, Sr.as

e

Srs. Deputados da maioria!

Perante este facto, a maioria e o Governo têm uma responsabilidade à qual não podem nem vão conseguir

fugir.

Perante este facto, a maioria e o Governo tem de responder e assumir responsabilidades pelo

agravamento inaceitável das condições de vida das famílias, como têm de responder pelo branqueamento

total que as propostas que apresentam tentam fazer do que foram as opções políticas no Governo.

Aplausos do PS.

Sobre as propostas da maioria, Sr.as

e Srs. Deputados, pergunto o que quer a maioria que o País pense de

propostas como a que define a possibilidade de meia jornada no horário de trabalho da função pública, quando

foi esta maioria e este Governo que aumentaram o horário dos funcionários públicos de 35 para 40 horas, sem

aumentar salários mas, pelo contrário, cortando-os, e quando vários ministérios, inclusive o Ministério do

Emprego e da Segurança Social, assumiram por escrito junto dos seus trabalhadores que o motivo de

conciliação da vida profissional com a vida familiar não é motivo suficiente para atribuição do horário de

jornada contínua, horário que existe exatamente — imaginem, Srs. Deputados! — para permitir a melhor

conciliação entre a vida profissional e a vida privada.

O Prof. Joaquim Azevedo disse hoje — está nas notícias — que seria importante a maioria olhar para esta

proposta do PS pela importância que ela tem no debate da natalidade. O Sr. Deputado Luís Montenegro teve

oportunidade de dizer que não percebe o que é que esta medida tem a ver com a natalidade.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Percebo!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Pois pergunte ao Prof. Joaquim Azevedo, que chefiou a delegação que

produziu o estudo que o PSD lhe pediu, que ele, naturalmente, lhe explicará, Sr. Deputado Luís Montenegro!

Aplausos do PS.

O que quer a maioria que o País pense de propostas como a que recomenda ao Governo o reforço da

proteção das crianças e jovens, quando o Governo fragilizou irresponsavelmente a capacidade destas

comissões protegerem as crianças e jovens de hoje, como é obrigação constitucional do Estado?

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Amanhã falamos sobre isso, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — E o que quer a maioria que o País pense de propostas como a da

criação de uma comissão no Conselho Económico e Social para tratar das políticas de família e da natalidade,

quando o Governo não foi capaz de pôr a funcionar, nesta Legislatura, uma estrutura de acompanhamento das

políticas de família, que sempre existiu em qualquer Governo no Portugal democrático?