I SÉRIE — NÚMERO 73

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para apresentar as iniciativas de Os Verdes, a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados e, se me permitem,

gostaria de me dirigir em particular ao Sr. Deputado Luís Montenegro: O debate que hoje aqui estamos a ter

não é uma coisa à parte dos debates quinzenais e de outros debates que vamos fazer. É que o que é

importante é para integrar não só no debate quinzenal mas também neste.

Creio que o Sr. Deputado estava mesmo com o desejo pleno de que aqui não se falasse nas condições

económicas, porque, sobre condições económicas, os senhores têm muitas contas a prestar quanto ao

desígnio da natalidade, e isso deve ser aqui debatido, Sr. Deputado.

Por outro lado, os senhores desregularam até mais não o horário de trabalho e, depois dessa

desregulação, desse alargamento absurdo do horário de trabalho, querem compensar com os horários das

creches. Devemos pensar se, de facto, esse é o caminho correto e é todo esse debate que aqui temos de

fazer. E os senhores, por mais que não queiram, Sr. Deputado Luís Montenegro, também têm de ouvir e

debater.

Sr.as

e Srs. Deputados, Os Verdes consideram que há um ponto de partida importante para este debate: se

atendermos ao número médio de filhos por mulher, concluímos facilmente que o índice de fecundidade real é

significativamente inferior ao índice de fecundidade desejada.

Daqui retira-se facilmente uma conclusão: há muitas famílias que não têm filhos não porque não queiram

mas porque entendem que não podem, que não têm condições para o efeito.

Ora, aquilo a que se tem vindo a assistir, e todos nós o verificamos, é que também os jovens, hoje, ganham

autonomia cada vez mais tarde porque não têm condições para se sustentar autonomamente e, naturalmente,

para constituir uma família com segurança, com todo o projeto que pode resultar da constituição de uma

família.

Mais dados: o INE garante-nos que o risco de pobreza é mais significativo nas famílias com filhos, e muitos

outros dados vão aqui ser, naturalmente, revelados neste debate, mas tudo isto nos obriga a ligar a taxa de

natalidade — cá está! — às condições de subsistência e à política de rendimentos.

Ora, como o Governo não tem feito outra coisa que não seja retirar rendimentos às famílias, conclui-se que

tem promovido uma política antinatalidade. Julgo que isto também tem de ficar extraordinariamente claro.

Sr.as

e Srs. Deputados: Este não é o primeiro debate que, nesta Legislatura, se faz sobre natalidade. No

ano passado, em 18 de junho, Os Verdes trouxeram ao Plenário da Assembleia da República um debate sobre

a natalidade, com um projeto que estabelecia os princípios orientadores de uma política de incentivo à

natalidade.

Através deste projeto, propúnhamos garantir segurança e adequação dos horários de trabalho;

propúnhamos garantir salários dignos e combater a precariedade; propúnhamos criar condições para diminuir

a emigração, e nós sabemos, Sr.as

e Srs. Deputados, que muitos jovens vão constituir família lá fora, porque

saem do País; propúnhamos a proibição determinante do despedimento de mulheres grávidas, em todas as

circunstâncias; propúnhamos a criação de uma rede pública gratuita de creches; propúnhamos a reposição do

abono de família, entre tantas outras medidas extraordinariamente importantes para incentivar a natalidade.

O PSD e o CDS chumbaram este projeto que Os Verdes trouxeram à Assembleia da República e, na nossa

perspetiva, esse chumbo significa que não querem ir ao centro da questão. E eu acho que isso também já

ficou, hoje, aqui patente: não querem ir às questões centrais! E o debate perde, desta forma.

Sr.as

e Srs. Deputados: Para este debate sobre a natalidade, Os Verdes entenderam não trazer o projeto

apresentaram no ano passado e que foi chumbado, mas concretizar algumas medidas nele estabelecidas, ou

algumas das recomendações que aí eram feitas. Então, decidimos criar três projetos de lei, centrados em três

áreas: educação, saúde e transportes.

Propomos, assim, através de um projeto de lei, a desmaterialização dos manuais escolares, para garantir a

sua gratuitidade. Como sabemos, as famílias portuguesas que têm filhos na escola têm brutais gastos com os

manuais escolares — têm um peso muito significativo os gastos dos manuais escolares.