I SÉRIE — NÚMERO 73

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É por isso que, no nosso País, a maior parte dos trabalhadores a tempo parcial não são sequer

trabalhadores voluntários, as pessoas não querem mas é o que há, além da discriminação dupla que muitas

vezes esta realidade laboral tem sobre as mulheres.

Sr. Deputado, isto leva-nos a ter de olhar para aquele que é o grande inimigo da natalidade, que é a

precariedade e o desemprego. O PSD apresenta aqui alterações simbólicas aos contratos de trabalho, mas o

problema é que, hoje, a maioria dos jovens não tem contrato de trabalho. O que a política de austeridade que

os senhores têm defendido produziu foi esta realidade: a esmagadora maioria dos jovens que querem ter filhos

são desempregados ou são precários e, se somarmos a isto a emigração, temos o pano de fundo que explica

a crise demográfica.

A questão da natalidade, Sr. Deputado, não é uma questão moral, de mentalidades. As pessoas querem ter

filhos, mas não podem, porque não têm como projetar o seu futuro. E o problema é, de facto, o modelo de

desenvolvimento que os senhores têm defendido. Seis em cada 10 trabalhos que são criados no nosso País

são estágios e, enquanto o modelo for este, não há medidas simbólicas que nos valham.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Segue-se a pergunta do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, o Grupo Parlamentar do

PCP terá oportunidade de fazer a sua intervenção, que trará ao debate a perspetiva global que tem desta

questão da natalidade e, em particular, o conjunto de propostas integradas que trouxe para a discussão deste

problema, mas queria deixar-lhe algumas questões relativamente à intervenção que fez.

O Sr. Deputado fez uma intervenção recheada de intenções do PSD relativamente a estas questões da

natalidade que não resistem ao confronto com a prática e as opções políticas do PSD e do atual Governo. Sr.

Deputado, afirmar que é necessário incentivar a natalidade, criar condições para resolver o problema da baixa

natalidade em Portugal, depois de quatro anos a insistirem em políticas de desregulamentação dos horários de

trabalho, de incompatibilização da vida profissional com a vida pessoal e familiar, de cortes nas remunerações,

de cortes nas prestações sociais, de desmantelamento dos serviços públicos de apoio à infância, de apoio à

juventude, de incentivos à emigração, de cortes no abono de família, é uma prática contraditória com as

intenções que o PSD traz hoje a este debate.

Mas, Sr. Deputado, como não queremos discutir intenções mas, sim, opções, porque é da discussão sobre

as opções e sobre as propostas concretas que se deve fazer esta discussão, queria fazer-lhe duas perguntas:

porquê adiar e porquê colocar as questões da natalidade em alternativa a outros direitos? Porquê adiar, Sr.

Deputado Luís Montenegro, a opção relativamente ao abono de família? Porquê adiar a reposição do

pagamento do abono de família nos 4.º, 5.º e 6.º escalões, quando esta é uma das medidas centrais para dar

aos portugueses uma ideia, um sentido de incentivo à natalidade em termos de políticas sociais?

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Boa pergunta!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Porquê adiar esta opção se ela pode ser assumida agora, com a importância

que ela tem em matéria de promoção e de incentivo à natalidade? E, depois, Sr. Deputado Luís Montenegro,

porquê colocar as questões da natalidade em alternativa a outros direitos?

Sr. Deputado Luís Montenegro, a questão da meia jornada de trabalho é a opção que o PSD propõe que os

trabalhadores portugueses façam entre ter filhos ou ter um salário por inteiro. Sr. Deputado, esta não é uma

proposta de incentivo à natalidade, é uma proposta que os coloca num dilema, e um dilema que, para muitos

trabalhadores, não terá outro remédio se não o de serem a favor de receberem o salário, porque a

generalidade dos trabalhadores portugueses, a esmagadora maioria dos trabalhadores, não tem condições

para prescindir de parte do seu salário para equacionar ter mais tempo para a sua família.

Portanto, esta proposta, Sr. Deputado Luís Montenegro, arrisca-se a não ser um verdadeiro incentivo à

natalidade, sendo, sim, um obstáculo à criação de condições para que os trabalhadores portugueses possam