16 DE ABRIL DE 2015

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mercado laboral e a pressão crescente das empresas para as mulheres não exercerem os seus direitos têm

custos.

Uma família com salário médio viu a sua carga fiscal aumentar 30%, ao mesmo tempo que perdeu o direito

ao abono de família, que o passe do autocarro das crianças mais do que duplicou e que a conta da luz

disparou.

Com os índices de pobreza a aumentar, principalmente entre as crianças, o que fez o Governo? Cortou o

RSI (rendimento social de inserção) a dezenas de milhares de famílias com filhos. Os poucos que o

mantiveram viram o valor médio de 94 € para cada menor passar para 53 € — este valor é muito inferior ao

que custa uma creche mesmo no escalão mais baixo!

Sr.as

e Srs. Deputados, vou contar-vos a história da Patrícia.

A Patrícia trabalhava há mais de cinco anos na loja de uma cadeia internacional de vestuário. Engravidou.

Enquanto estava de licença de maternidade, a empresa mudou o seu local de trabalho para outro

estabelecimento onde a Patrícia nunca tinha ido. A loja onde a colocaram fechou poucos dias depois e a

Patrícia, a gozar a sua licença de maternidade, foi despedida em virtude da extinção do posto de trabalho.

Claro está que o posto de trabalho que foi seu durante cinco anos — e nunca tinha conhecido outro — se

manteve, mas foi atribuído a alguém que não tinha filhos nem esperava ter. Isto até ao dia em que essa

mulher, também ela, queira ter uma criança. Aí será despedida por este grupo que está presente em todas as

grandes superfícies comerciais do País.

A Patrícia não é caso único. Mulheres grávidas e em licença de maternidade são despedidas todos os dias

no País em que, teoricamente, a lei as protege.

As mulheres à procura de emprego têm de garantir que não sonham sequer ser mães para terem uma

possibilidade. E quando são, se não forem despedidas, vivem o calvário para fazerem valer os seus direitos

mais básicos.

Mais: há enfermeiras em hospitais públicos que são pressionadas para não amamentar!

Esta semana, em Fafe, foi denunciado pela própria ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) o

caso de uma mulher que foi castigada pela empresa, que a colocou numa sala isolada e sem ocupação por

pretender amamentar o filho.

Sr.as

e Srs. Deputados, não nos peçam para fazermos este debate branqueando todas as políticas que nos

trouxeram a este ponto, nem branqueando a fuga que a direita faz hoje, aqui, neste debate.

As propostas que a direita nos apresenta não são reais compromissos e, na melhor das hipóteses, talvez

respondam a uma minoria de famílias com maiores rendimentos. O PSD e o CDS fogem ao que conta.

Pela nossa parte, consideramos essencial responder à maioria das pessoas deste País que quer ter filhos

e responder ao que pesa na balança na altura de tomar a decisão.

As propostas do Bloco apontam no sentido de: proteger o emprego das mulheres grávidas e em licença de

maternidade, proibindo o despedimento em qualquer tipo de contratos e em qualquer circunstância; promover

a igualdade na responsabilidade parental para combater a discriminação no momento da contratação;

penalizar a sério os empregadores que não respeitem os direitos de pais e mães, transformando o abuso

laboral em contraordenação muito grave — a negação de direitos básicos às grávidas não pode ser combatida

com a mera perda de subsídios públicos, que muitas empresas nem sequer têm. É preciso, sim, mão pesada

—; criar condições de apoio à primeira infância, que nunca existiram e que são cada vez mais necessárias.

Em Portugal, a mensalidade das creches é mais alta do que as propinas da universidade e não há oferta

pública. É preciso haver oferta pública de creches, apoiar as autarquias para a sua criação e, em vez de se

fazer como o Governo quer, que é acabar com a oferta de amas da segurança social, pelo contrário, deve ser

aumentada essa oferta.

Finalmente, também apresentamos propostas na área da saúde que respondem às fragilidades já

detetadas.

Sr.as

e Srs. Deputados, PSD e CDS gostam de falar de famílias e de natalidade, como fazem com a

bandeira que usam sempre como pin na lapela. É só para fazer número e aparecer bem na fotografia.

O Bloco não está neste debate para um retrato de família, mas, sim, pelo direito a viver e a ter filhos em

Portugal com dignidade.

Aplausos do BE.