16 DE ABRIL DE 2015

5

projeto de lei n.º 856/XII (4.ª) — Estabelece a gratuitidade e a desmaterialização dos manuais escolares

(Os Verdes);

projeto de lei n.º 857/XII (4.ª) — Estipula que nenhuma criança fica privada de médico de família (Os

Verdes);

projeto de lei n.º 858/XII (4.ª) — Reintroduz o regime do passe 4_18 e do passe sub23 a todas as crianças

e jovens estudantes (Os Verdes);

projeto de lei n.º 816/XII (4.ª) — Reforço dos direitos de maternidade e paternidade (PCP);

projeto de lei n.º 861/XII (4.ª) — Cria o passe escolar (PCP);

projeto de lei n.º 862/XII (4.ª) — Define o regime de certificação e adoção dos manuais escolares,

garantindo a sua gratuitidade (PCP);

projeto de lei n.º 863/XII (4.ª) — Institui o Programa Nacional de Combate à Precariedade Laboral e à

Contratação Ilegal (PCP);

projeto de lei n.º 864/XII (4.ª) — Alarga as condições de acesso e atribuição do abono pré-natal e do abono

de família, assegurando a universalidade desta prestação social a todas as crianças e jovens (PCP);

projeto de resolução n.º 1417/XII (4.ª) — Reforça os cuidados de saúde primários na saúde infantil e na

prestação de cuidados a crianças e jovens (PCP);

projeto de resolução n.º 1418/XII (4.ª) — Reforça os meios da Autoridade para as Condições do Trabalho e

cria um plano nacional de combate às discriminações em função da maternidade e paternidade (PCP);

projeto de resolução n.º 1419/XII (4.ª) — Medidas para a efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos

(PCP);

projeto de resolução n.º 1420/XII (4.ª) — Criação de uma rede pública de equipamentos de apoio à infância

de qualidade a preços acessíveis e socialmente justos (PCP);

projeto de resolução n.º 1421/XII (4.ª) — Garantia da acessibilidade aos tratamentos de infertilidade (PCP);

projeto de resolução n.º 1423/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a tomada urgente de medidas de apoio

ao arrendamento por jovens com vista à sua efetiva emancipação (PCP);

projeto de resolução n.º 1424/XII (4.ª) — Soluções integradas de incentivo à natalidade (PCP);

projeto de lei n.º 866/XII (4.ª) — Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, consagrando uma

nova modalidade de horário de trabalho — a meia jornada (PSD e CDS-PP);

projeto de lei n.º 867/XII (4.ª) — Altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de

fevereiro (PSD e CDS-PP);

projeto de lei n.º 868/XII (4.ª) — Cria um mecanismo para proteção das trabalhadoras grávidas, puérperas

e lactantes (PSD e CDS-PP);

projeto de lei n.º 869/XII (4.ª) — Estabelece a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a

partir dos 4 anos de idade, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto (PSD e CDS-

PP);

projeto de lei n.º 870/XII (4.ª) — Criação de uma comissão especializada permanente interdisciplinar para a

natalidade (PSD e CDS-PP);

projeto de lei n.º 871/XII (4.ª) — Altera o Código do Imposto sobre Veículos, introduzindo uma isenção de

50% em sede de imposto sobre veículos para as famílias numerosas (PSD e CDS-PP);

projeto de resolução n.º 1425/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a inclusão da vacina antipneumocócica

no Programa Nacional de Vacinação, que analise a pertinência de inclusão no mesmo Programa da vacina

antimeningocócica tipo B e que estude a eficácia da vacinação contra a gastroenterite pediátrica causada pelo

rotavírus (PSD e CDS-PP);

projeto de resolução n.º 1426/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo medidas de reforço ao apoio à criança e

à família (PSD e CDS-PP);

projeto de resolução n.º 1427/XII (4.ª) — Recomenda um conjunto transversal de medidas destinadas a

aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade (PSD e CDS-PP);

projeto de lei n.º 872/XII (4.ª) — Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, que

aprova o regime jurídico da proteção nos encargos familiares, procedendo ao aumento do montante pago nos

escalões do abono de família e do abono pré-natal e à majoração das famílias monoparentais (PS);

projeto de lei n.º 873/XII (4.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto,

densificando o regime de empréstimos de manuais escolares e assegurando a sua articulação com regime de