I SÉRIE — NÚMERO 73

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Mas este tem também de ser um desígnio dos governos, de todos os governos, do Governo atual e dos

governos que virão a seguir, e tem, sobretudo, de ser um desígnio de toda a sociedade portuguesa.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Este dia não é, para nós, um ponto de chegada, é, para nós, um ponto

de partida. É um ponto de partida para o nosso futuro, para as próximas décadas no nosso País.

Por isso, e atendendo àquilo que já ouvi antes desta minha intervenção, queria terminar dizendo a todas as

Sr.as

Deputadas e a todos os Srs. Deputados o seguinte: creio que todos temos de pôr a nossa «partidarite»

de parte neste debate. Quero hoje, de uma forma muito vincada, cumprimentar e felicitar todas e todos os

Deputados deste Parlamento. Creio que a forma como hoje aqui discutiremos estas 38 iniciativas legislativas

reconhece a importância que todos deram a este tema e todos deram a este desígnio. Estou mesmo

convencido de que esta capacidade de iniciativa e de que este debate prestigiam o Parlamento e dignificam os

parlamentares.

Por isso, termino desejando bom trabalho a todos, a bem da natalidade, a bem de Portugal, a bem do

futuro e daqueles que virão a seguir a nós.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Luís Montenegro, inscreveram-se, para fazer perguntas, os Srs.

Deputados Catarina Marcelino, do PS, José Moura Soeiro, do Bloco de Esquerda, João Oliveira, do PCP, e

Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

Uma vez que informou que responde em conjunto, tem, desde já, a palavra a Sr.ª Deputada Catarina

Marcelino.

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, o PSD nem desafiou o

País, nem promoveu nenhum debate que pudesse conduzir a uma estratégia de políticas para a promoção da

natalidade. Tanto assim é que cada um dos partidos se apresenta hoje, aqui, com as suas propostas, já tendo

o PSD anunciado que vai votar contra algumas delas.

Vamos aqui falar deste processo que interessa ao País, que interessa às pessoas.

A apresentação de um pacote de estímulo à natalidade, dada a situação de austeridade permanente

promovida pelo Governo durante quatro anos, só pode ser uma estratégia dissimulada…

Aplausos do PS.

…e é a única justificação para este pacote no final de uma legislatura a seis meses de eleições.

Assistimos a um verdadeiro show-off nas comissões.

A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — Oh…!

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Assistimos à sociedade civil a ser ouvida, a dezenas de entidades a

entrar e a sair para serem ouvidas, em sobreposição, por diferentes comissões, numa azáfama que diria

mesmo frenética. No final disto tudo, a «montanha pariu um rato», porque, nas conclusões dos 12 relatórios

das 12 comissões, apenas as propostas que interessavam à maioria foram contempladas.

Aplausos do PS.

Tudo o que foram críticas — e foram muitas, porque eu assisti a muitas audições e ouvi muitas críticas —

foram, pura e simplesmente, ignoradas.

Dou como exemplo a questão da jornada de trabalho das 35 horas na administração pública, em que os

sindicatos vieram aqui dizer que eram fundamentais para a conciliação, e o que é que aconteceu? Não foram

contempladas no relatório da COFAP (Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública).