16 DE ABRIL DE 2015

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O Sr. Deputado falou da meia jornada. A meia jornada é, de facto uma medida que, creio, pode favorecer

muito a conciliação da vida familiar com a vida profissional. Diz o Sr. Deputado que é só para quem pode, e

até usou o exemplo de um agregado familiar, um pai ou uma mãe que ganhe 600 euros, que, feitas as suas

contas, pode não ter condições para aderir a um plano destes, trabalhando meio tempo e ganhando apenas

60% do vencimento. Quero dizer-lhe que não faço esse julgamento por ninguém. Na lei, atribuo esta

possibilidade aos avós e aos pais e cada um faz a sua avaliação.

Mas devo dizer-lhe uma coisa: tenho muitas dúvidas que não haja trabalhadores da Administração Pública

que tenham rendimentos de 600 euros e que tenham interesse numa medida como esta, independentemente

de terem um salário baixo. Isso não quer dizer que, na organização da sua vida familiar, não encontrem

condições para promover a conciliação da sua vida familiar com a sua vida profissional.

É uma grande diferença que nós temos: os senhores, no BE, julgam muito as intenções e as ponderações

das pessoas; nós damos esse espaço de liberdade a cada um. E há uma coisa que compete ao legislador: é

criar as condições e a possibilidade e é isso que fazemos agora.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sobre a precariedade, quero dizer-lhe também que temos uma

recomendação que, por exemplo, visa que haja um programa nacional de combate à precariedade e de

incentivo a que se transformem contratos de trabalho a termo em contratos de trabalho sem termo.

Aos Sr. Deputados João Oliveira e Heloísa Apolónia queria dizer, tentando sintetizar as respostas, que é

evidente que as condições económicas também têm influência nas decisões das famílias, e nós também

estamos a trabalhar nisso. O que não quis foi transformar este debate naquele que vamos ter na próxima

sexta-feira com o Primeiro-Ministro, e que temos aqui todas as semanas, sobre a evolução da situação

económica e social do País. Temos muitas oportunidades para o fazer.

Portanto, também nesse domínio não temos receio e achamos que estamos a fazer o suficiente para que

as famílias tenham mais condições para poderem ter filhos.

Para acabar, há uma resposta que não posso deixar de dar à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, que veio

aqui dizer que o que era importante não era ver a perspetiva de articulação dos horários das creches, por

exemplo, com os horários dos profissionais na perspetiva dos equipamentos, portanto, da oferta social que é

dada, ou seja, o que estava em causa era o horário de trabalho, como que dizendo que o que é mais relevante

é o horário de trabalho da pessoa em causa.

Sr.ª Deputada, já pensou, por exemplo, nos profissionais do Serviço Nacional de Saúde que prestam

serviço nos hospitais, que funcionam 24 horas por dia?

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Já pensou nas empresas que trabalham por turnos e que têm, para se manterem competitivas e terem um

negócio viável, a necessidade de trabalhar 24 horas por dia?

Quando, neste projeto de resolução, falamos em conciliar os horários diferenciados dos trabalhadores, na

Administração Pública ou no setor privado, com os horários dos equipamentos sociais é precisamente para

prevenir, porque há pessoas que, inevitavelmente, têm horários de trabalho que não são os do expediente

normal do dia a dia. Creio que essa diferença é muito fácil de compreender e espero que, com esta resposta,

tenha favorecido esse entendimento.

Uma palavra final, Sr.ª Presidente, para mais uma vez cumprimentar todos os partidos que hoje debatem

este tema no Parlamento e dizer que estamos neste debate sem nenhuma «partidarite». Não estamos a

pensar em ter mais um ou menos um voto nas próximas eleições por causa deste debate.

Protestos do PS, do PCP e do BE.

Esta é uma causa que erguemos a olhar para o futuro, a olhar para aqueles que vêm a seguir a nós.