I SÉRIE — NÚMERO 75

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo — a quem a Mesa cumprimenta —, Srs.

Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 5 minutos.

Srs. Agentes de autoridade, podem abrir as galerias.

Como todos sabem, temos hoje, como ponto único da ordem do dia, o debate quinzenal com o Primeiro-

Ministro, sobre questões de relevância política, económica e social, na moldura que é dada pela alínea a) do

n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, significando isto que o debate se inicia com uma primeira intervenção do

Sr. Primeiro-Ministro, seguindo-se a ronda dos partidos, com a seguinte ordem: PS, PCP, Bloco de Esquerda,

Os Verdes, CDS-PP e PSD.

Para abrir o debate, tem, então, a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: É público que,

durante o mês de abril, os Estados-membros deverão fazer chegar à Comissão Europeia, no contexto do

Semestre Europeu, as suas propostas de programas de estabilidade, no caso dos países da zona euro, e de

programas de convergência, no que respeita aos países não pertencentes à zona euro, bem como os

programas nacionais de reformas, que deverão estar alinhados quer com as recomendações específicas que a

Comissão e o Conselho fazem para cada um dos Estados-membros quer com os objetivos da Europa 2020.

O Governo português, como é da sua responsabilidade, aprovou ontem em Conselho de Ministros, os dois

programas: o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas. Fizemo-lo de uma forma

politicamente alargada, na medida em que procurámos envolver na sua participação os agentes sociais, os

agentes económicos e também, evidentemente, os partidos com maior responsabilidade, a começar, portanto,

nos partidos com representação parlamentar.

Foi solicitado a todos que pudessem contribuir com as suas estratégias e as suas ideias quanto ao

desenvolvimento destes objetivos europeus e nacionais para os próximos quatro anos e no que respeita, em

concreto, ao Programa de Estabilidade, que é, de certo modo, o instrumento financeiro que estará a suportar

essas estratégias, solicitámos também aos partidos com assento parlamentar que apresentassem as suas

visões.

Como tive ocasião de destacar no último debate parlamentar, iremos trazer ao Parlamento esta discussão

já na próxima semana. E será na sequência dessa discussão, a fazer pelo Parlamento na próxima quarta-feira,

que, no dia seguinte, o Conselho de Ministros fechará os documentos, significando isso, portanto, que haverá

sempre alguma margem, evidentemente, para que adaptações ainda possam ser introduzidas no Programa

Nacional de Reformas e no Programa de Estabilidade, caso o Governo entenda, na sequência do debate

parlamentar, que isso se justifica.

A estratégia cabe, neste caso, como os Srs. Deputados sabem, ao Governo, mas o Governo faz questão

de desenvolver este processo com um nível de participação alargado.

Faz sentido, de resto, em qualquer circunstância, que um processo destes seja o mais alargado e o mais

transparente possível,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … na medida em que a estratégia, sendo submetida pelo Governo, não deixa

de ser uma estratégia nacional e os governos nunca são donos dos países, compete-lhes a iniciativa, mas a

estratégia é nacional.

Sucede, no entanto, que estamos no termo do nosso mandato e, nessa medida, faz sentido, ainda

redobrado, o cuidado em ouvir a oposição nesta matéria. Sabemos que um ciclo legislativo irá terminar, que

um novo ciclo legislativo se irá iniciar, pelo que redobrados cuidados há, portanto, que colocar na auscultação

e na responsabilização de todos os agentes políticos.

O nosso pressuposto, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, quando elaborámos estes dois programas,

foi, em primeiro lugar, não abandonar o rigor e a disciplina orçamentais que devem sustentar o crescimento da

economia. De facto, para promover o crescimento, precisamos de ter credibilidade orçamental e credibilidade