I SÉRIE — NÚMERO 75

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Como diria, aliás, Cavaco Silva, apetece-me também dizer: que topete cortar tudo aos pensionistas em

2016 e depois tentar dar umas pequenas sobras para os anos a seguir.

«Os amanhãs que cantam» no défice vêm em 2019, mas, infelizmente, não há «amanhãs que cantam»

para o desemprego. No défice, até teríamos um saldo positivo, coisa extraordinária para um País que, em

2019, teria uma taxa de desemprego superior a 10%. Os senhores preferem ter um saldo positivo no

Orçamento, mas manterem a taxa de desemprego acima dos 10 ou 11%, como está no Programa.

Nós vamos analisar, com profundidade e seriedade, o documento e, quando o tivermos — porque tudo isto,

até agora, é conversa —, apresentaremos, certamente, um projeto de resolução, como, aliás, o PSD e o CDS

convidaram insistentemente a fazer, antes mesmo da aprovação definitiva pelo Conselho de Ministros da

próxima semana. Portanto, na próxima terça-feira, o Partido Socialista apresentará o seu quadro de referência

macroeconómica.

Só queria dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que, para o PS e para o País, 2016 não é o princípio do fim da

austeridade, é o fim da austeridade como princípio.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, de facto, não há nenhuma

nuance entre aquilo que eu disse e aquilo que a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças afirmou ontem. Ficou

muito claro, desde ontem, que o documento será fechado em Conselho de Ministros na próxima semana, após

o debate parlamentar.

Portanto, o Sr. Deputado terá toda a oportunidade, a partir de hoje, quando o documento vier para o

Parlamento, de poder preparar-se para fazer esse debate. Sr. Deputado, não tenha dúvidas, vai poder fazer

esse debate. Foi o Governo que sinalizou que queria fazê-lo aqui, no Parlamento, e vai fazê-lo.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, não creio que haja qualquer dúvida quanto ao facto de, como

Primeiro-Ministro, não me querer furtar a comunicar ao Parlamento aquilo que ontem foi aprovado nas suas

linhas gerais. Teremos oportunidade de, na próxima semana, no Parlamento, fazer o debate, se quiser, de

uma forma mais aprofundada.

Mas, Sr. Deputado, em face daquilo que disse, quero dizer o seguinte.

Em primeiro lugar, nós temos uma noção clara de qual é o défice que existe na segurança social dentro do

sistema de pensões. O Partido Socialista não está disponível para resolver esse problema. Nós dissemos

sempre que esse problema existe e tem de ser resolvido, não se pode, com certeza, acusar este Governo de

não ter procurado resolvê-lo.

Agora, Sr. Deputado, nós não deixaremos de olhar para este desafio de uma forma aberta e, portanto,

rejeito qualquer observação que tenha feito quanto a qualquer contradição nas intenções do Governo. Pelo

contrário, o Governo está a ser muito consistente naquilo que sempre disse. Temos um problema de

financiamento na segurança social dentro do sistema de pensões. Isso mesmo foi reconhecido pelo próprio

acórdão do Tribunal Constitucional, consta das decisões do Tribunal de Contas, sabemo-lo todos. Há uma

diferença: o Governo não espera pelas eleições para dizer que há este problema e que ele tem de ser

resolvido e os senhores, aparentemente, estão à espera das eleições e do resultado para reconhecer esse

problema.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Ou o Sr. Deputado está capaz de dizer aqui que se o Partido Socialista ganhar as eleições, não

apresentará nenhuma medida na área da sustentabilidade da segurança social e das pensões?! Gostaria que

o Sr. Deputado o dissesse.